Assembleia da República aprova na generalidade a Lei de Segurança Cibernética e Lei de Crimes Cibernéticos
Assembleia da República aprova na generalidade a Lei de Segurança Cibernética e Lei de Crimes Cibernéticos
A Assembleia da República aprovou hoje, 16 de Abril de 2026, na generalidade, duas propostas de lei estratégicas para o fortalecimento da governação digital em Moçambique: a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Crimes Cibernéticos. A Lei de Segurança Cibernética visa dotar o Estado de instrumentos eficazes para responder aos desafios da Sociedade […]