O reforço da cooperação regional e continental, a partilha de informações sobre ameaças cibernéticas e o desenvolvimento de capacidades nacionais de prevenção e resposta a incidentes constituem algumas das prioridades de Moçambique no âmbito da implementação das Medidas de Construção de Confiança (CBMs – Confidence-Building Measures) no espaço cibernético, uma iniciativa que visa promover a transparência, a cooperação e a confiança entre os Estados africanos.

Neste contexto, Moçambique, enquanto Estado-Membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), uma das Comunidades Económicas Regionais (CERs) do continente africano, participa nos mecanismos regionais e internacionais de cooperação em segurança cibernética, contribuindo para o estabelecimento de redes de comunicação, intercâmbio de informações e coordenação de respostas a ameaças e incidentes cibernéticos.

No domínio da cooperação, o País integra a rede operacional de Pontos de Contacto (PoCs) diplomáticos e técnicos, alinhada com o Directório Global de Pontos de Contacto das Nações Unidas. A representação nacional é assegurada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), na qualidade de Ponto de Contacto Técnico, e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), como Ponto de Contacto Diplomático.

Moçambique integra igualmente a rede regional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRTs) da SADC, através do CSIRT Nacional (nCSIRT.mz), que funciona no INTIC, entidade que exerce as funções de Autoridade Nacional de Segurança Cibernética. Esta participação permite reforçar a articulação técnica com os países da região, facilitar a partilha de informações sobre ameaças e vulnerabilidades e promover respostas coordenadas a incidentes que possam afectar os sistemas e as infra-estruturas digitais.

No âmbito da preparação e desenvolvimento de capacidades, Moçambique tem participado em exercícios de segurança cibernética de dimensão regional, continental e internacional, bem como promovido e organizado acções de formação e capacitação de quadros nacionais. Estas iniciativas contribuem para o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos, a familiarização com procedimentos de resposta, a troca de experiências e o fortalecimento da capacidade institucional para prevenir, detectar e responder a ameaças cibernéticas.

Um dos avanços importantes neste domínio é a aprovação da Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de incidentes de segurança cibernética através de uma estrutura articulada entre os CSIRTs Institucionais, Sectoriais e o CSIRT Nacional. Este mecanismo fortalece a capacidade de recolha, tratamento e partilha de informações sobre incidentes e vulnerabilidades, criando condições para uma participação mais estruturada de Moçambique nas redes de cooperação regional, continental e global.

A mesma Lei contempla, na sua dimensão diplomática, a designação de um Embaixador Itinerante da área das Tecnologias de Informação e Comunicação, figura que desempenhará um papel relevante na representação e articulação dos interesses nacionais nos processos de diálogo e cooperação internacional relacionados com a segurança e a governação do ciberespaço.

No quadro da implementação das Medidas de Construção de Confiança, a Comissão da União Africana (CUA) assume a responsabilidade de orientar a harmonização dos instrumentos e abordagens continentais, mobilizar parceiros técnicos e financeiros e promover a articulação entre as iniciativas regionais e os processos internacionais. Por sua vez, as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais (CERs/MRs), incluindo a SADC, desempenham um papel central na adaptação e implementação destas medidas às respectivas realidades, através de acções de formação, exercícios conjuntos, intercâmbio de experiências e acompanhamento dos progressos alcançados pelos Estados-Membros.

A implementação das CBMs assenta em três dimensões fundamentais: transparência, cooperação e preparação. Estas incluem a partilha segura de informações sobre ameaças e incidentes cibernéticos, o estabelecimento de redes de Pontos de Contacto, a assistência mútua entre Estados, a realização de exercícios transfronteiriços e o desenvolvimento de instrumentos comuns para reforçar a confiança e a capacidade de resposta colectiva.

De referir que o encontro reuniu representantes das Comunidades Económicas Regionais, Mecanismos Regionais e peritos dos Estados-Membros da União Africana, com o objectivo de discutir e identificar medidas práticas para reforçar a confiança, a cooperação e a segurança no espaço cibernético africano, reconhecendo o papel estratégico das tecnologias digitais na promoção da paz e estabilidade no continente e Moçambique foi representado pelo PCA do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, nos dia 11 e 12 do mês corrente. O nosso país foi seleccionado para o efeito em funções dos últimos desenvolvimentos na área de Segurança Cibernética.