Propostas de Leis, Regulamentos, Políticas e Estratégias

Propostas de Leis, Regulamentos, Políticas e Estratégias

No âmbito da Transformação Digital, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) submete para apreciação e contributos os instrumentos estratégicos e normativos em elaboração e revisão. Os comentários e sugestões deverão ser enviados para os endereços electrónicos abaixo indicados, de notar que para a Política e Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, as contribuições devem ser enviadas até ao dia 04 de Setembro.

  1. Política Nacional de Governação de Dados e a sua Estratégia de Implementação:  politica.gd@intic.gov.mz & lordina.nharrave@intic.gov.mz,
  2. Estratégia Nacional de Inteligência Artificial: estrategia.ia@intic.gov.mz & onelio.zavala@intic.gov.mz,
  3. Regulamento de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Electrónico.     regulamento.isge@intic.gov.mz & onelio.zavala@intic.gov.mz,
  4. Estratégia Nacional de Transformação Digital. onelio.zavala@intic.gov.mz

Documentos da Consulta

Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ENG)
Política Nacional de Governação de Dados e a sua Estratégia de Implementação
Política e Estratégia Nacional de Inteligência Artificial
Regulamento de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Electrónico
Estratégia Nacional de Transformação Digital

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