A divulgação dos novos instrumentos legais que regulam os serviços tecnológicos em Moçambique contribui para maior previsibilidade no funcionamento do sector, reforço da segurança das infra-estruturas digitais e melhoria das condições de conformidade dos operadores. Estes avanços estiveram em destaque no Bubble Media Briefing, realizado nesta quinta-feira, sob o tema «Moçambique Digital: O que muda com as novas regras de Cloud e Cibersegurança?».

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) esteve representado pelos consultores Paulo Maculuve e Thaís Gomes, que apresentaram o tema «O Novo Quadro Legal do Sector Tecnológico em Moçambique», destacando as mudanças introduzidas pelos instrumentos jurídicos e regulamentares e as suas implicações para os diferentes intervenientes do ecossistema digital.

Durante a apresentação, foram abordados os Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, aprovados pelos Decretos n.º 71/2025 e n.º 72/2025, respectivamente, que estabelecem regras para o funcionamento e a prestação destes serviços, contribuindo para a organização e o fortalecimento do mercado nacional de infra-estruturas digitais.

Os consultores explicaram igualmente os procedimentos de registo e licenciamento dos operadores tecnológicos, com destaque para as funcionalidades do portal electrónico do INTIC, IP, que permite aos interessados aceder aos mecanismos de regularização da sua actividade. A iniciativa visa facilitar os processos administrativos, promover a conformidade regulatória e assegurar maior organização dos operadores do sector.

A apresentação contemplou ainda os avanços introduzidos pela Lei n.º 13/2026, de Segurança Cibernética, e pela Lei n.º 14/2026, de Crimes Cibernéticos, instrumentos que estabelecem novas bases jurídicas para a protecção do espaço digital, a prevenção de ameaças e o combate à criminalidade informática.

A participação do INTIC, IP permitiu esclarecer as novas exigências aplicáveis aos operadores tecnológicos e reforçar o conhecimento sobre os mecanismos legais que orientam o desenvolvimento do sector, contribuindo para uma actuação mais informada e alinhada com o quadro regulatório nacional.

Com esta intervenção, o INTIC, IP reforça a aproximação aos operadores, aos órgãos de comunicação social e aos demais intervenientes do ecossistema tecnológico, promovendo o conhecimento e a aplicação dos instrumentos legais que sustentam um ambiente digital mais seguro, organizado e favorável ao investimento e à inovação em Moçambique.