COMUNICADO SOBRE PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE ELECTRÓNICA DE MEDICAMENTO NÃO AUTORIZADO
No âmbito das suas competências de regulação e salvaguarda da saúde pública, a ANARME, IP, em colaboração com o INTIC, IP, emite o presente comunicado para alertar sobre a crescente proliferação de publicidade e venda ilícita de medicamentos em plataformas digitais. O documento detalha as restrições legais vigentes, os riscos associados ao consumo de produtos não autorizados — com especial destaque para fármacos emagrecedores de grande circulação — e as medidas punitivas aplicáveis aos infractores no ecossistema digital moçambicano.
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