O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, interveio ontem na 29ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.

Durante a intervenção, partilhou os trabalhos que Moçambique tem realizado nas áreas de Transformação Digital, Governação de Dados, Protecção de Dados, Inteligência Artificial, Segurança Cibernética e adesão a convenções internacionais sobre crimes cibernéticos e protecção de dados.

Lourino Chemane destacou a Política da Sociedade de Informação e a sua Estratégia de Implementação, aprovada pelo Governo em 2018, com foco estratégico em educação e desenvolvimento humano, saúde, governação digital, conectividade e inclusão digital, além do quadro legal e regulamentar.

No domínio da Governação de Dados, referiu o trabalho em curso de elaboração da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. Sobre conectividade, sublinhou o lançamento, em 2025, do Programa Internet para Todos com prioridade no melhoramento da infra-estrutura de telecomunicações e dos serviços, principalmente nas zonas rurais, para garantir a inclusão das populações no acesso a serviços digitais em áreas como educação, saúde, agricultura, energia e turismo.

Na área de Inteligência Artificial, abordou a elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial com apoio da UNESCO e a publicação do RAM Report sobre Moçambique em 2024.

Relativamente à Soberania Digital e de Dados, destacou os regulamentos para construção de centros de dados e computação em nuvem, a adoção do Toolkit da UNESCO sobre as dimensões ambientais na construção de infra-estruturas para Inteligência Artificial, e a adesão a convenções internacionais sobre crimes cibernéticos e protecção de dados, reforçada pelas recentes leis de segurança cibernética e de crimes cibernéticos aprovadas pela Assembleia da República.

Chemane, falou ainda sobre Segurança Cibernética no país onde mencionou a revisão em curso da Estratégia Nacional para incluir ameaças e riscos ligados à Inteligência Artificial, vulnerabilidades específicas e o desenvolvimento de competências técnicas e de recursos humanos para a segurança cibernética neste novo contexto.

Por fim, ressaltou a cooperação internacional, destacando o apoio das agências especializadas das Nações Unidas em iniciativas como WSIS, GDX e IGF.

“As agências e parceiros bilaterais têm apoiado Moçambique na implementação das WSIS Action Lines, definidas pela Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, e que estão integradas nas políticas e estratégias nacionais de Tecnologias de Informação e Comunicação e na Política da Sociedade de Informação. Neste contexto, a nossa participação nesta sessão da ONU reafirma o compromisso do país com uma transformação digital inclusiva, segura e alinhada aos padrões internacionais, posicionando Moçambique como um actor activo no debate global sobre o futuro digital”, disse Chemane.