O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP), realiza, nos dias 17 e 18 de Junho, em Maputo, o 1.º Workshop Presencial sobre Governação e Protecção de Dados no Contexto da Transformação Digital: Desafios, Oportunidades e Perspectivas, no âmbito da iniciativa “Diálogos sobre Governação Digital: Capacitação e Cooperação em Governação Digital dos PALOP”.

A cerimónia de abertura foi orientada pela Inspectora-Geral do MCTD, em representação de Sua Excelência o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, e contou com a participação de representantes de instituições públicas e privadas, parceiros de cooperação, especialistas e académicos.

Na ocasião, a Inspectora-Geral destacou que Moçambique tem vindo a consolidar políticas e estratégias orientadas para a transformação digital, a interoperabilidade, a inteligência artificial, a governação e protecção de dados, bem como para o fortalecimento das capacidades institucionais do sector público.

“A transformação digital deixou de ser apenas uma tendência tecnológica. Hoje, ela é um instrumento estratégico de modernização do Estado, de melhoria da prestação de serviços públicos e de promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, Engenheiro Lourino Chemane, destacou que a crescente digitalização dos serviços públicos e das interacções entre Governo, cidadãos e empresas torna a governação de dados um elemento estratégico para a eficiência governativa, a transparência institucional e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Segundo o PCA, a governação de dados constitui uma função estratégica que assegura a qualidade, segurança e utilização responsável da informação pública, contribuindo para a tomada de decisão, a inovação e o desenvolvimento económico e social.

O PCA do INTIC explicou que a governação de dados constitui um conjunto de políticas, mecanismos institucionais, normas e processos destinados a assegurar que os dados sejam produzidos, partilhados, armazenados, utilizados e protegidos de forma segura, ética e alinhada com os objectivos estratégicos do Estado.

“A governação de dados não se limita à gestão tecnológica da informação. Trata-se de uma função estratégica que estabelece responsabilidades, define padrões de qualidade, assegura a protecção dos direitos dos titulares dos dados e cria condições para que a informação pública possa ser utilizada como um activo para a tomada de decisão, a inovação e o desenvolvimento económico e social”, destacou.

Entre os documentos estratégicos em análise durante o workshop destacam-se a Proposta da Política e Estratégia de Governação de Dados, a Estratégia Nacional de Transformação Digital, os instrumentos de interoperabilidade e as iniciativas ligadas à inteligência artificial.

Na apresentação intitulada “Iniciativas de Moçambique sobre a Governação Digital”, o Administrador para o Pelouro Técnico-Operacional do INTIC, IP, destacou que a transformação digital representa uma oportunidade para modernizar os serviços públicos e ampliar o acesso dos cidadãos a serviços essenciais, incluindo os cuidados de saúde.

“A transformação digital só produzirá resultados sustentáveis se estiver assente num quadro robusto de governação, protecção de dados e segurança cibernética, capaz de garantir a confiança dos cidadãos e das instituições nos serviços digitais”, afirmou.

O Administrador sublinhou ainda que a cooperação entre as instituições públicas, o sector privado, a academia e os parceiros de desenvolvimento é fundamental para o sucesso das iniciativas digitais.

“A transformação digital deve avançar em paralelo com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos no ambiente digital, a protecção de dados pessoais e o reforço das capacidades de prevenção e combate aos crimes cibernéticos”, concluiu.

Durante os dois dias de trabalho, os participantes irão debater desafios, oportunidades e perspectivas para a implementação de modelos de governação de dados e transformação digital nos países africanos de língua oficial portuguesa, contribuindo para o fortalecimento da cooperação regional e para a construção de ecossistemas digitais mais seguros, inclusivos e sustentáveis.

O evento conta com a participação de parceiros como o Cetic.br, o NIC.br e a UNU-eGOV, que partilham experiências e boas práticas sobre governação digital e protecção de dados, contribuindo para o fortalecimento da cooperação entre os PALOP.