O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP, Entidade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação torna público que por deliberação do Conselho de Administração n.º 7, de 8 de Setembro de 2023, aprovou o início de Registo de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais, pelo que convida às partes interessadas a procederem ao registo nos endereços e horários abaixo indicados. As entidades registadas poderão operar provisoriamente durante o período de vigência do certificado de registo.

Local: Rua José Mateus n.º 437, Cidade de Maputo.

Horário: Das 8h:00 às 13h:00.

O formulário, procedimentos e requisitos para o registo encontram-se disponível através do link https://www.intic.gov.mz

Maputo, 12 Setembro de 2023

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