Em um recente fórum intitulado “Transformação Digital nos Processos Legais de Moçambique”, Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) destacou a determinação do Governo moçambicano em modernizar os processos administrativos, enfatizando a importância da digitalização no sector jurídico.

Dentre as iniciativas, Lourino Chemane destacou o Portal Gov.MZ, que centraliza os serviços públicos online, a Assinatura Digital, que visa validar electronicamente documentos oficiais e combater a falsificação, e o Sistema e-SISTAFE, que digitaliza os processos financeiros do Estado, promovendo maior transparência, dentre outros.

O Registo Civil Digital e a plataforma de e-Tributação também foram mencionados como ferramentas cruciais já em implementação no país, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Além disso, a aprovação da Lei n.º 8/2024, que estabelece a tramitação electrónica de processos judiciais, marca um passo significativo na modernização do sistema judicial, permitindo a gestão mais eficiente e célere dos processos.

“Estamos perante um regime jurídico inovador que, pela primeira vez, prevê a tramitação electrónica em toda a jurisdição, agilizando procedimentos e aumentando a transparência”, afirmou Chemane, enaltecendo que a digitalização é um processo irreversível, com benefícios claros para a justiça e a sociedade como um todo.

A transformação digital dos processos legais, segundo Chemane, não apenas facilita o acesso dos cidadãos à Justiça, mas também vem para assegura a autenticidade e integridade dos documentos electrónicos. “Este é um passo crucial para garantir que todos os cidadãos moçambicanos tenham acesso a um sistema de justiça mais eficiente e transparente. Para o efeito já estamos a trabalhar com instituições como Conselho Constitucional, Tribunal Administrativo, escritórios de advogados, dentre outros actores do sector para a digitalização dos processos”, concluiu o PCA.

“Com a implementação dessas inovações, Moçambique se posiciona para integrar-se mais plenamente à economia digital global, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para os cidadãos e instituições”, disse Chemane.