A compreensão do quadro legal e regulamentar que orienta o desenvolvimento e a utilização das tecnologias digitais em Moçambique esteve em destaque numa palestra realizada no dia 28 de Outubro de 2026, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em Maputo, subordinada ao tema “Quadro Legal e Regulamentar das TIC de Moçambique – Dados, Segurança, Inovação e Inteligência Artificial”. A iniciativa, promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), visou aprofundar os conhecimentos dos estudantes sobre os instrumentos legais que regulam o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no País.

A palestra foi ministrada pelo Chefe do Departamento de Sistemas de Informação Eng.º Onélio Zavala, afecto à Divisão de Governação Digital do INTIC, e foi dirigida aos estudantes do 3.º Ano da Licenciatura em Informática, com o objectivo de promover a compreensão dos instrumentos legais e regulamentares que orientam o desenvolvimento e a utilização das tecnologias digitais no País.

Durante a apresentação, o palestrante abordou os principais instrumentos do quadro legal das TIC, com destaque para a Lei das Transacções Electrónicas, a proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, a proposta de Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico. Foram igualmente apresentados os instrumentos relativos à Segurança Cibernética e aos Crimes Cibernéticos, bem como os regulamentos sobre Centros de Dados e Computação em Nuvem.

A apresentação incluiu ainda as propostas de Estratégia Nacional de Transformação Digital e de Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, evidenciando a importância de um enquadramento legal e estratégico capaz de acompanhar a evolução tecnológica e orientar a transformação digital do País.

Na sua intervenção, o palestrante destacou a relevância da legislação na formação dos profissionais de Informática, explicando que as normas legais influenciam directamente a forma como os sistemas de informação são concebidos, desenvolvidos, implementados e utilizados. Neste contexto, o conhecimento do quadro legal permite aos futuros profissionais compreender as suas responsabilidades e considerar, desde as fases iniciais do desenvolvimento de soluções tecnológicas, aspectos como a protecção de dados, a segurança da informação e a utilização responsável das novas tecnologias.

A iniciativa permitiu aproximar os estudantes dos principais desafios jurídicos e regulamentares associados à transformação digital, reforçando a importância da articulação entre o conhecimento técnico e o cumprimento das normas aplicáveis.