A Zâmbia deu um passo importante rumo ao fortalecimento da confiança digital e da Segurança Cibernética com o lançamento oficial da sua Infraestrutura Nacional de Chaves Públicas (National Public Key Infrastructure – NPKI), numa cerimónia realizada em Lusaka.

A infraestrutura foi lançada pelo Secretário Permanente do Ministério da Tecnologia e Ciência, da Zambia, Eng. Dr. Brilliant Habeenzu, e será operacionalizada sob a responsabilidade da Zambia Information and Communications Technology Authority (ZICTA), na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz Nacional.

A NPKI zambiana deverá constituir uma infraestrutura fundamental para a expansão das assinaturas electrónicas, serviços públicos sem papel, autenticação digital e transacções electrónicas seguras, contribuindo para o reforço da confiança dos cidadãos, empresas e instituições nos serviços digitais. A cerimónia contou igualmente com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ZICTA, Eng. Prof. Mundia Muya, do Director-Geral da ZICTA, Eng. Collins Mbulo, e do Coordenador Nacional do Smart Zambia Institute, Mr. Percy Chinyama.

O desenvolvimento da NPKI da Zâmbia constitui também uma oportunidade para destacar a experiência de Moçambique na operacionalização da sua Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) do Estado, integrada no Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM).

Criado pelo Decreto n.º 59/2019, de 3 de Julho, ao abrigo da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, o SCDM estabelece uma estrutura nacional de confiança electrónica destinada a garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos e transacções electrónicas. A hierarquia do sistema inclui a Autoridade Certificadora Raiz de Moçambique, constituindo a base de confiança para as entidades certificadoras que integram o ecossistema nacional.

No âmbito da operacionalização desta infraestrutura, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) tem desempenhado um papel central na implementação dos serviços de certificação digital e de assinatura electrónica.

A experiência da Zâmbia e de Moçambique demonstra a importância estratégica de os países africanos desenvolverem e manterem infraestruturas nacionais de confiança digital sob jurisdição nacional.

Vários países africanos já avançaram neste domínio. O Quénia, por exemplo, dispõe de uma National Public Key Infrastructure composta por uma Root Certification Authority gerida pela Communications Authority e uma Government Certification Authority operada pela ICT Authority. O Ruanda também dispõe de uma infraestrutura nacional de PKI e serviços de certificação digital, incluindo mecanismos de validação de assinaturas e carimbo temporal, sob coordenação da Rwanda Information Society Authority.

Na África Austral, a própria SADC tem vindo a reconhecer a importância da PKI para a construção de confiança digital.

Neste contexto, a existência de PKIs nacionais interoperáveis abre uma perspectiva estratégica para a harmonização e o reconhecimento mútuo de certificados e assinaturas electrónicas entre os Estados-Membros da SADC.

A criação de mecanismos regionais de confiança permitiria, por exemplo, que uma assinatura electrónica emitida e validada em Moçambique pudesse ser reconhecida em outros Estados-Membros, desde que cumpridos requisitos técnicos, jurídicos e de confiança previamente acordados.

Esta visão está alinhada com o esforço mais amplo da SADC de promover a interoperabilidade dos serviços digitais e a integração regional. Em 2026, a região avançou também na definição de uma estrutura estratégica para a governação de dados, com destaque para identidade digital, interoperabilidade e troca confiável de dados.

De referir que no quadro da Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, o país já conta com 45 entidades nacionais que utilizam serviços de assinaturas electrónicas, abrangendo diferentes sectores da economia e da sociedade.

Com a experiência de Moçambique, o avanço da Zâmbia e iniciativas semelhantes em outros países africanos, ganha força a visão de uma África digitalmente conectada, interoperável e baseada em infraestruturas nacionais de confiança e condição essencial para uma verdadeira soberania e transformação digital do continente.