O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC), Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, participou, no dia 8 de Setembro de 2026, como palestrante no 18th World Congress of Public Health, que decorre de 6 a 9 de Setembro, na Cidade do Cabo, África do Sul, onde apresentou a experiência de Moçambique sobre Governação de Dados para o fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde.

Considerado um dos maiores eventos científicos mundiais dedicados à saúde pública, o Congresso reúne representantes de Governos, organizações internacionais, instituições académicas e sociedade civil, constituindo uma plataforma para a partilha de experiências e discussão dos desafios da saúde na era digital.

A participação do PCA resultou da aprovação de um abstract elaborado em parceria com aFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, no âmbito de uma investigação sobre Política, Estratégia e Governação de Dados, Inteligência Artificial e sua aplicação na Saúde Pública.

Na sua intervenção, Lourino Chemane apresentou os avanços de Moçambique na criação de um quadro institucional, legal e regulamentar para a transformação digital e utilização segura e responsável dos dados, destacando a Proposta da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dadose aProposta da Lei de Protecção de Dados Pessoais. Foram igualmente abordados temas como interoperabilidade, inteligência artificial, segurança cibernética, centros de dados e computação em nuvem.

No âmbito da regulamentação dos serviços digitais, o INTIC, IP, registou, entre 2024 e 2026, 215 Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais, dos quais 35 estão licenciados. No sector da saúde, foram registadas e licenciadas duas entidades. Foram ainda destacados dois centros de dados e três provedores de serviços de computação em nuvem licenciados, ao abrigo dos Decretos n.º 71/2025 e n.º 72/2025, de 31 de Dezembro.

O PCA sublinhou que a governação de dados deve estar articulada com a protecção de dados pessoais, inteligência artificial, segurança cibernética e infra-estruturas digitais, de modo a melhorar a qualidade da informação, apoiar decisões baseadas em evidências e promover sistemas de saúde mais seguros, eficientes, resilientes e inclusivos.

Durante o Congresso, o Professor Cao Yanlin, da Chinese Academie of Medical Sciences/Peking Union Medical College e da Tsinghua University, abordou a aplicação e governação da Inteligência Artificial nas instituições médicas, defendendo uma abordagem baseada na avaliação e gestão de riscos. Segundo o especialista, as aplicações de IA devem ser classificadas em níveis de risco baixo, médio e alto, sendo as de maior risco submetidas a avaliação multidisciplinar antes da implementação.

A apresentação destacou ainda a necessidade de uma abordagem centrada no ser humano, garantindo que os médicos mantenham a autoridade final nas decisões clínicas, bem como o direito dos pacientes ao consentimento informado e a utilização de algoritmos explicáveis e respostas transparentes.

Por sua vez, o Doutor Marcelo Fornazin, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, apresentou a experiência brasileira na construção e governação de infraestruturas digitais de saúde, com destaque para as infraestruturas centralizadas de dados, a sustentabilidade das infraestruturas públicas e os mecanismos de apoio financeiro aos Estados e Municípios para o fortalecimento da saúde digital.

Fornazin destacou também a implementação de serviços de telessaúde em parceria com universidades e a importância de assegurar a conformidade da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) com a Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais (LGPD), como forma de reforçar a confiança e a segurança no tratamento de dados de saúde.

A participação de Moçambique no Congresso, resultante da parceria de investigação entre o INTIC e a Fiocruz, permite apresentar a experiência nacional num fórum de dimensão mundial e reforçar a cooperação com instituições académicas e científicas. A iniciativa enquadra-se igualmente na colaboração entre o INTIC e o Instituto Nacional de Saúde (INS),estabelecida através do Memorando de Entendimento assinado em Julho de 2026.

A presença do INTIC neste fórum reafirma o compromisso de Moçambique com uma transformação digital segura, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, colocando a governação de dados, a Inteligência Artificial, a protecção de dados pessoais, a segurança cibernética e as infraestruturas digitais como elementos essenciais para a modernização dos serviços públicos, particularmente no sector da saúde.