O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou no dia 28 de Junho de 2024, de sessões de palestras alusivas às comemorações do Dia Internacional do Arquivo e do Dia Internacional da Função Pública organizadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, na cidade de Maputo, com os seguintes lemas ” Gestão e Preservação de Documentos Rumo à Era Digital, Capacitação do Servidor Publico para o Seculo XXI e Lei das Transacções Electrónicas”

O evento foi liderado pela Secretária Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, Enga. Nilsa Miquidade e tinha como objectivo promover um momento de reflexão sobre a causa dos arquivos, a preservação da memória institucional e o acesso célere à informação e incentivar os avanços na Administração Pública, como um factor de desenvolvimento, de boa governação e de promoção de Estado de direito democrático.

A Secretária Permanente na sua explanação exortou a todos os funcionários, agentes e colaboradores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) bem como funcionários de instituições tuteladas e subordinadas à aquele ministério a engajarem-se na causa dos arquivos, na preservação da memória institucional, no maior acesso à informação de interesse público por parte da sociedade, utilizando soluções digitais, no contexto da Sociedade de Informação e de Conhecimento que vivenciamos, como país e como instituição pública.

Por sua vez, o PCA do INTIC, Lourino Chemane, na qualidade de orador do tema Implementação da Lei de Transacções Electrónicas, partilhou as acções de implementação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética como parte de operacionalização da Lei de Transacções Electrónicas, aprovada pelo Governo em 2017 e que tem sido realizada com vista ao reforço de segurança do Espaço Cibernético.

Lourino Chemane, mencionou o quadro Legal e Regulamentar de TIC que contempla Leis em curso, nomeadamente a Lei de Segurança Cibernética, Lei de Protecção de Dados Pessoais, Lei de Crimes Cibernéticos e Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e Computação em Nuvem e ainda Leis planificadas, concretamente a Lei de Direitos Digitais e Lei de Defesa dos Direitos Autorais.

Chemane, reforçou que há necessidade de estabelecimento de parcerias para a prevenção e combate aos crimes cibernéticos, sobretudo as fraudes online, em particular o ransomware, que constitui grande preocupação, pois tornou-se uma grande ameaça para pessoas e entidade. ” A parceria entre o Sector Público e Privado pode proporcionar benefícios substanciais, incluindo o acesso a recursos, conhecimento especializado, uma compreensão mais ampla das ameaças e colaboração para trocar informações que podem levar a melhor defesa contra os criminosos”, disse.

De referir que o Dia Internacional de Arquivos é celebrado oficialmente a 9 de Junho e o Dia Internacional da Função Pública é comemorado oficialmente, a cada ano, a 23 de Junho.