O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, I.P.), na qualidade de Autoridade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique, e a Movitel reforçaram, no dia 14 de Setembro de 2026, o diálogo institucional. O objectivo é promover uma transformação digital inclusiva, alinhada com o desenvolvimento do País e com os interesses dos cidadãos.

Dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, o encontro contou com representantes de ambas as instituições, incluindo a Vice-Presidente da Viettel Global, Huyen. A reunião permitiu aprofundar matérias estratégicas para o ecossistema digital nacional, com destaque para a segurança cibernética, registo e licenciamento, certificação digital, regulação de plataformas, infraestruturas e soluções tecnológicas para os sectores público e privado.

Na ocasião, o PCA do INTIC destacou que Moçambique dispõe de um quadro legal progressivamente mais robusto para assegurar que a inovação e a expansão dos serviços ocorram num ambiente de confiança, responsabilidade e respeito pelos direitos dos cidadãos. No domínio do registo e licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais — processo sustentado pela Lei n.º 3/2017 e actualizado pelos Decretos n.º 59/2023 e n.º 44/2025 —, o INTIC informou que cerca de 300 entidades já foram registadas e aproximadamente 40 licenciadas.

A segurança cibernética foi um dos temas centrais. Lourino Chemane salientou que a evolução tecnológica exige medidas concretas de prevenção e resposta aos riscos digitais. Nesse contexto, destacou a recente Lei n.º 13/2026 (Lei de Segurança Cibernética), que protege o espaço cibernético nacional, e sublinhou a importância de implementar o Plano Nacional de Segurança Cibernética. Para o PCA, a segurança é indissociável da transformação digital, dado que a população utiliza cada vez mais as plataformas para comunicar, trabalhar, efectuar pagamentos e aceder a serviços públicos.

Durante a reunião, a Movitel apresentou cinco soluções tecnológicas voltadas para a modernização institucional e melhoria de serviços: Segurança Cibernética; Gestão Corporativa; Gestão do Sector Público; Sistemas de Simulação e Treino e Internet sem Fio — FWA (Fixed Wireless Access), ideal para expandir a conectividade em zonas de difícil acesso para cabos.

A componente de Segurança Cibernética, detalhada pelo Director do Centro de Corporate da Movitel, Linh, focou-se em mecanismos de monitorização e resposta a ameaças. O INTIC reiterou que a adopção destas tecnologias deve respeitar a legislação nacional para garantir a resiliência do ecossistema digital. O ambiente regulatório abrange ainda os Centros de Dados e a Computação em Nuvem, disciplinados respectivamente pelos Decretos n.º 71/2025 e n.º 72/2025.

A Vice-Presidente da Viettel Global partilhou as experiências da empresa no Vietname e em mercados africanos, manifestando interesse em aprofundar a cooperação com o INTIC através da partilha de conhecimentos e soluções. As áreas identificadas para futuras parcerias incluem regulação digital, certificação tecnológica, segurança cibernética e a digitalização de serviços públicos.

O encontro reafirmou a importância de colocar o cidadão no centro das políticas digitais. Para o INTIC, o sucesso da transformação digital mede-se pelo impacto real na vida das pessoas — garantindo protecção de dados, identidade digital e oportunidades de emprego e pela criação de um ambiente regulado que permita às empresas nacionais inovar com segurança.

No âmbito do diálogo institucional, o INTIC convidou a Movitel a contribuir para o processo em curso de elaboração da Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e da Proposta da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados, consideradas instrumentos importantes nos esforços de Moçambique para estabelecer um quadro de políticas e estratégias, bem como um quadro legal e regulamentar para a Inteligência Artificial.