O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Doutor Eng.º Lourino Chemane, participou, em formato virtual, no World Health Summit 2026, realizado de 11 a 13 de Outubro, em Berlim, Alemanha, onde contribuiu para o debate internacional sobre o papel da governação digital, da protecção de dados e da capacidade institucional no fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde digital no contexto da Inteligência Artificial.

A participação teve lugar no painel subordinado ao tema “Estratégias e resultados em saúde digital no Sul Global: perspectivas comparativas sobre governação, dados e capacidade institucional a partir de estruturas globais para o fortalecimento dos sistemas de saúde”, que reuniu especialistas e representantes de instituições académicas, organizações da sociedade civil e do sector privado para reflectir sobre os desafios e as oportunidades da transformação digital no sector da saúde.

O debate centrou-se na forma como os países podem traduzir as orientações internacionais de saúde digital em políticas e medidas nacionais, considerando a necessidade de assegurar uma gestão responsável dos dados de saúde, infra-estruturas digitais adequadas, mecanismos eficazes de regulamentação e a protecção do interesse público.

No decurso da sessão, o PCA do INTIC enquadrou a experiência institucional moçambicana nas discussões sobre a governação das tecnologias digitais e partilhou os processos em curso no País, com destaque para a elaboração da Proposta da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados, da Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, da Proposta da Estratégia Nacional de Transformação Digital e da Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, bem como para a revisão do Regulamento de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Digital e a sua relação com os sistemas de saúde digital.

Fez igualmente referência ao processo de elaboração da Proposta da Lei de Protecção de Dados Pessoais depositada na Assembleia da República e à entrada em vigor da Lei de Segurança Cibernética, da Lei de Crimes Cibernéticos, do Regulamento de Computação em Nuvem e do Regulamento de Centros de Dados. Neste contexto, destacou a necessidade de as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, envolvidas na implementação de sistemas de saúde digital em Moçambique observarem o novo quadro legal e regulamentar das tecnologias de informação e comunicação (TIC), de modo a assegurar a conformidade legal, a segurança dos sistemas e a protecção dos dados tratados.

A crescente utilização de plataformas e sistemas electrónicos no sector da saúde exige maior atenção à segurança, à privacidade e à protecção dos dados, bem como à definição clara de responsabilidades entre os diferentes intervenientes. Neste sentido, os instrumentos de política, estratégia e regulamentação em desenvolvimento no País constituem elementos importantes para orientar a adopção responsável das tecnologias digitais e da Inteligência Artificial, salvaguardando o interesse público.

O painel destacou igualmente que a transformação digital da saúde não depende apenas da disponibilidade de tecnologias, mas também de decisões estratégicas, modelos de governação e capacidade das instituições para orientar a inovação em benefício dos cidadãos. A articulação entre políticas públicas, regulamentação e desenvolvimento de capacidades constitui, assim, um elemento fundamental para promover sistemas de saúde mais inclusivos, eficientes e sustentáveis.

A sessão foi moderada por Marcelo Fornazin, investigador do Departamento de Administração e Planeamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), do Brasil, e contou ainda com a participação de Anita Gurumurthy, directora executiva da IT for Change, da Índia; Arif Hossain, responsável pelas políticas públicas de saúde da Amazon Web Services (AWS) para a região EMEA; Laura Maaß, investigadora da Universidade de Bremen, da Alemanha; e Ren Minghui, professor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim e director do Instituto de Saúde Global da China.

A discussão comparativa entre diferentes experiências do Sul Global e de outras regiões permitiu colocar em perspectiva os desafios relacionados com a utilização de dados, a participação dos sectores público e privado e a definição de prioridades nacionais para a transformação digital dos sistemas de saúde.

A participação de Moçambique neste fórum internacional enquadra-se no acompanhamento dos debates globais sobre a governação digital e o uso responsável das tecnologias, reforçando a importância da cooperação e da troca de experiências para o desenvolvimento de políticas públicas ajustadas às necessidades nacionais. A iniciativa constituiu, igualmente, uma oportunidade para aproximar as discussões sobre saúde digital das questões transversais de regulação das tecnologias de informação e comunicação, protecção de dados e fortalecimento da capacidade institucional.