O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) e a Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços realizaram, hoje, 28 de Setembro, uma reunião de trabalho, nas instalações do INTIC, para reforçar a articulação institucional no processo de elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico.

O encontro teve como principal objectivo alinhar as matérias de competência das duas instituições e assegurar que o futuro instrumento legal responda, de forma integrada, às dimensões comercial, económica, tecnológica e digital do comércio electrónico.

Durante a reunião, foi igualmente discutida a criação de uma equipa técnica conjunta, constituída por técnicos do INTIC e da Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços, para apoiar a elaboração, análise e harmonização da proposta de Lei, bem como assegurar a articulação das matérias que incidam sobre as áreas de competência de cada instituição.

A iniciativa surge no contexto da transformação digital da economia, que torna necessária a actualização do quadro legal existente, de modo a acompanhar os novos modelos de negócio e as transacções realizadas por meios electrónicos.

Enquanto entidade reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação, o INTIC está a liderar a elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico, cabendo às instituições com competências nas áreas comercial e económica contribuir para a harmonização das matérias que lhes são específicas.