A protecção de mulheres e meninas contra diferentes formas de violência no ambiente digital esteve em debate durante um workshop sobre a dimensão de género nos crimes cibernéticos, realizado nos dias 9 e 10 de Novembro, nas instalações da Eurojust, em Haia, nos Países Baixos.

Organizado conjuntamente pela Eurojust e pelo Escritório do Programa sobre Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC), o encontro reuniu juízes, procuradores e representantes de entidades reguladoras de 50 países, com o objectivo de reforçar a capacidade de identificação, investigação e responsabilização dos autores de crimes de violência de género facilitados pela tecnologia.

A iniciativa assume particular relevância perante o crescimento e a complexidade dos abusos praticados através das plataformas digitais, que incluem assédio, perseguição virtual (cyberstalking), ameaças, partilha não consensual de imagens íntimas e discurso de ódio baseado no género. Estas práticas podem comprometer a privacidade, a dignidade, a segurança e o bem-estar das vítimas, com consequências que ultrapassam o espaço virtual.

Um dos principais desafios reside na dificuldade de investigação e responsabilização dos autores, sobretudo quando as provas digitais desaparecem rapidamente, os dados se encontram armazenados em diferentes países ou os crimes envolvem várias jurisdições. A estas dificuldades juntam-se o receio e a relutância de muitas vítimas em denunciar os casos.

Neste contexto, o workshop destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de protecção das vítimas, melhorar a recolha e preservação de provas digitais e promover uma actuação coordenada entre as autoridades judiciais e as instituições responsáveis pela segurança cibernética. Estas medidas são fundamentais para garantir que os cidadãos possam utilizar as tecnologias digitais num ambiente mais seguro, sem receio de violência, intimidação ou violação dos seus direitos.

As sessões abordaram os instrumentos internacionais aplicáveis, nomeadamente a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, a Convenção das Nações Unidas sobre Cibercrime e a Convenção de Istambul. Foram igualmente analisadas questões relacionadas com violações de privacidade, crimes de ódio, violência sexual online e abuso sexual de menores, através de exercícios práticos baseados em casos reais e da partilha de experiências entre os países participantes.

Moçambique esteve representado pela chefe do Departamento de Protecção de Dados, da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Dra. Rosa Dique, cuja participação se enquadra nos esforços de reforço da cooperação internacional e da partilha de experiências no domínio da segurança cibernética e protecção de dados.

O país participa regularmente, na qualidade de Estado Observador, no Comité da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, a convite do Conselho da Europa, e tem vindo a fortalecer o seu quadro legal através da aprovação da Lei de Segurança Cibernética e da Lei dos Crimes Cibernéticos.