Funcionária do INTIC seleccionada para bolsa da ONU sobre mulheres e segurança cibernética internacional
A Chefe de Departamento de Protecção de Dados do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), A Dra. Rosa Dique foi seleccionada para integrar a Bolsa Women in International Security and Cyberspace (WiC), uma iniciativa do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e do Instituto das Nações Unidas para a Investigação do Desarmamento (UNIDIR). A sessão de Dezembro de 2026 decorrerá em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
A Bolsa WiC é um programa de reforço de capacidades e patrocínio, promovido conjuntamente pelos governos da Austrália, Canadá, Alemanha, Países Baixos, Nova Zelândia e Reino Unido. Visa apoiar mulheres diplomatas e especialistas em segurança cibernética a participarem de forma plena, igual e efectiva nas negociações internacionais sobre segurança no espaço cibernético, em particular no Mecanismo Global sobre os desenvolvimentos no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no contexto da segurança internacional.
De acordo com o programa, a sessão de Dezembro compreende duas componentes. A primeira, nos dias 3 e 4 de Dezembro, é uma formação prática do Programa de Segurança e Tecnologia do UNIDIR, centrada no Quadro das Nações Unidas para o Comportamento Responsável dos Estados e no reforço de competências de diplomacia, com sessões de contacto com mulheres em cargos de liderança, incluindo Embaixadoras e altas figuras da ONU. A segunda, de 7 a 11 de Dezembro, consiste na participação na primeira Reunião dos Grupos Temáticos Dedicados do Mecanismo Global, na Sede das Nações Unidas. Os bolseiros passam ainda a integrar a rede de antigos bolseiros da WiC, gerida pelo UNIDIR.
A selecção de uma quadro do INTIC tem duas dimensões de destaque. A primeira, e principal, é a promoção da mulher nos processos e plataformas de governação da segurança cibernética internacional, no âmbito das Nações Unidas. Segundo a carta-convite, as mulheres representam menos de 25% da força de trabalho global em segurança cibernetica, embora a sua presença nas negociações multilaterais tenha vindo a crescer, onde na última sessão do Grupo de Trabalho de Composição Aberta, foram responsáveis por 54% das intervenções substantivas, contra 37% em 2021.
A segunda dimensão é o apoio à participação e à representação de género nas delegações oficiais dos países em desenvolvimento, contribuindo para aumentar o número de delegações com presença feminina nestes fóruns. Neste quadro, a presença de Moçambique, através do INTIC, nestes processos internacionais reforça a voz do país na definição das regras globais do ciberespaço.
A formação e a capacitação de quadros em segurança cibernética internacional surgem num momento relevante para o país. O INTIC e Moçambique enfrentam os desafios e as oportunidades da implementação da Lei de Crimes Cibernéticos e da Lei de Segurança Cibernética, que entraram recentemente em vigor. Decorre igualmente, na Assembleia da República, a apreciação da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, a par do processo de adesão de Moçambique à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos e à Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos. Os conhecimentos e as redes de contacto adquiridos pela bolsa deverão contribuir para a preparação institucional e do país neste domínio.
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