A Comissão Europeia apresentou formalmente, no dia 17 de Setembro de 2026,  a proposta da EU KIDS Act, que pretende reforçar a protecção online de crianças e adolescentes. O sistema prevê diferentes tipos de conta e níveis de acesso às redes sociais consoante a idade, além de novas obrigações para as plataformas digitais.

Uma das principais medidas passa pela criação de um sistema faseado para a utilização das redes sociais. Até aos 13 anos, as crianças não poderão criar uma conta própria em redes sociais abrangidas pelas novas regras.

Entre os 13 e os 14 anos, poderão utilizar estas plataformas através de contas criadas e geridas pelos pais ou responsáveis. Estas contas terão funcionalidades limitadas, incluindo restrições aos contactos e um máximo de uma hora de utilização diária.

Visite o site para mais  informações: https://pplware.sapo.pt/internet/seguranca/eu-kids-act-avanca-menores-de-15-anos-terao-novas-regras-nas-redes-sociais/