Maputo, 30/08/2021 – O Governo moçambicano aprovou hoje dois importantes documentos de orientação para a governação cibernética no país, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Com o acto, o Governo não só deu crédito ao seu compromisso com a digitalização, mas também deu um importante passo rumo ao reposicionamento do país na competitividade digital, em particular no capítulo de segurança cibernética, onde, segundo a avaliação de 2018, Moçambique ocupava o 132º lugar, num ranking de 194 países.

Da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) avalia medidas legais, técnicas, organizacionais tomadas pelos países para modelar a governação cibernética e promover o desenvolvimento de capacidades cibernéticas e cooperação internacional em matéria de segurança cibernética.

Em 2018 e 2019, a culminar com um processo de revisão da primeira Politica de Informática, de 2000, o Governo aprovara a Politica para Sociedade de Informação e a estratégia de implemente respectivamente, cujo plano operacional (2019/2023), com cerca de uma centena de projectos, esta em avaliação.

No novo documento, o Governo apresenta uma visão, uma ambição por um espaço cibernético seguro e resiliente para Moçambique, onde a sociedade esta mais consciencializada em matérias de segurança cibernética.

Para o efeito, a política estabelece princípios e objectivos que orientam para uma segurança cibernética sustentável, estruturada em em seis pilares a destacar: i) liderança e coordenação, ii) protecção de infra-estruturas criticas de informação, iii) proteccao de activos de informação, iv) legal e regulatório, v) desenvolvimento de capacidade, pesquisa e inovação e vi) cultura de segurança cibernética e consciencialização.

A estratégia de implementação comporta 25 projectos a implementar ate 2025, através de um quadro de governação coordenado por um conselho multissectorial, chamado Conselho Nacional de Segurança Cibernética, liderado pelo ministro que tutela o pelouro das tecnologias de informação e comunicação, integrado por representantes das áreas da defesa, lei e ordem, comunicações, finanças, educação, saúde e outras, incluindo a comunidade empresarial, académica e sociedade civil.

Entre os projectos de segurança cibernética a implementar nos próximos cinco anos, com as respectivas metas e indicadores de resultados, destacam-se Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacional (CSIRTs), o mapeamento de infra-estruturas críticas de informação, a revisão do quadro legal, o estabelecimento de sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos, a inovação e conscientização pública em matéria de segurança cibernética.