Decorreu no dia 07 de Outubro de 2025, nas instalações do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a segunda e última sessão de trabalho online com o Conselho da Europa, relativa à harmonização da Proposta da Lei de Protecção de Dados.

A reunião foi orientada pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Eng.° Lourino Chemane e contou com a participação técnica do Eng.º Constantino Sotomane, Administrador para o Pelouro Técnico e Operacional e Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados, bem como representantes de organizações relevantes neste processo, nomeadamente Bruno Bioni, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Javez Gomes, Co-gestor do Projeto GLACY-e, organizações da sociedade civil e outros participantes online.

Este encontro teve como objetivo debater e harmonizar a Proposta da Lei de Protecção de Dados, que visa garantir o respeito pelas liberdades públicas e os direitos fundamentais das pessoas singulares.

De salientar que esta actividade é parte da implementação do Projecto GLACY-E, financiado pelo Conselho da Europa do qual Moçambique é um dos países beneficiários.

A aprovação desta lei é crucial para reforçar a confiança digital, alinhar Moçambique com os padrões internacionais e garantir um ambiente digital seguro, inclusivo e inovador.