Professor Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), representou o país em uma reunião histórica, na qual a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma proposta inovadora contra crimes cibernéticos, após anos de intensos debates. O texto da convenção, que abrange questões como o acesso a dados, foi aprovado por consenso depois de longas discussões entre os países membros.

Entre as nações participantes, destacaram-se representantes dos países lusófonos, incluindo Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, que se reuniram nas últimas duas semanas na sede da ONU, em Nova Iorque.

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a 24 de Dezembro passado esta convenção para prevenir e combater o cibercrime, concluindo um processo de negociação que durou cinco anos. A Convenção da ONU contra o Cibercrime tem como objectivo prevenir e combater o cibercrime de forma mais eficiente e eficaz, incluindo o fortalecimento da cooperação internacional e a oferta de assistência técnica e apoio ao desenvolvimento de capacidades, particularmente para os países em desenvolvimento.

Os Estados Membros da ONU, com a contribuição da sociedade civil, instituições acadêmicas e do sector privado, negociaram o texto por mais de cinco anos. A Convenção será aberta para assinatura em uma cerimônia formal a ser realizada pelo Vietnam em 2025. Entrará em vigor 90 dias após ser ratificada pelo 40º signatário.

O UNODC continuará a actuar como secretaria do Comitê Ad Hoc, que tem a missão de negociar um projecto de protocolo para complementar a Convenção, bem como da futura Conferência dos Estados Partes.

Segue o link da entrevista abaixo: