Moçambique vai beneficiar de assistência técnica especializada para a preparação da Proposta da Posição Nacional sobre a Aplicabilidade do Direito Internacional às Actividades no Espaço Cibernético, no âmbito de uma iniciativa da Comissão da União Africana (UA), com o apoio da Cooperação Alemã, através da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

A iniciativa insere-se no projecto denominado “Promovendo a Aplicação do Direito Internacional no Contexto Cibernético em África” (Advancing the Application of International Law in the Cyber Context in Africa), implementado em parceria com a Comissão da União Africana, através do Gabinete da Conselheira Jurídica (OLC) e do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança (PAPS), a Universidade de Exeter e a GIZ, com financiamento do Ministério Federal das Relações Exteriores da Alemanha.

O apoio visa orientar Moçambique na elaboração de um documento que estabeleça a sua posição nacional sobre a aplicação das normas e princípios do Direito Internacional às actividades desenvolvidas no espaço cibernético, tendo em consideração os interesses, prioridades, necessidades e especificidades do país.

No âmbito desta assistência, Moçambique contará com a orientação individualizada de especialistas internacionais em Direito Internacional, nomeadamente o Professor Duncan Hollis e a Doutora Talita Dias, que irão acompanhar o processo ao longo dos próximos meses, através de sessões de trabalho, aconselhamento técnico e comentários especializados aos documentos produzidos.

O processo terá início com uma reunião introdutória entre os representantes nacionais, os especialistas e as instituições parceiras, com o objectivo de avaliar o estágio actual de preparação da posição nacional, identificar requisitos, necessidades e eventuais constrangimentos, bem como definir um plano de trabalho com as etapas e os prazos para a conclusão das actividades.

A iniciativa prevê igualmente a realização de uma sessão virtual de intercâmbio de experiências entre Moçambique e outros sete Estados africanos participantes nesta fase do projecto, permitindo a partilha de conhecimentos e abordagens sobre o desenvolvimento de posições nacionais relativas ao Direito Internacional e às actividades cibernéticas.

A preparação da posição nacional terá como referência a Posição Comum Africana sobre a Aplicação do Direito Internacional à Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação no espaço cibernético, bem como o Manual sobre o Desenvolvimento de uma Posição Nacional sobre Direito Internacional e Actividades Cibernéticas, instrumentos que servirão de base para orientar as discussões e a elaboração do documento.

De referir que o INTIC irá trabalhar para assegurar a participação de todas as entidades nacionais do sector público, do sector privado, da academia, e da sociedade civil com interesse em matéria de direito internacional no espaço cibernético.

A Definição da Posição de um Estado relativamente à aplicabilidade do Direito Internacional em Actividades no Espaço Cibernético é parte da implementação dos CBMs nos Estados Membros da União Africana”

Esta iniciativa representa um passo importante para o reforço da capacidade nacional de interpretação e aplicação do Direito Internacional no domínio cibernético, contribuindo para o posicionamento de Moçambique nos debates regionais e internacionais sobre governação do ciberespaço, segurança cibernética, soberania digital e utilização responsável das tecnologias de informação e comunicação.