O reforço dos mecanismos de denúncia, a capacitação das instituições e a protecção das vítimas constituem medidas prioritárias para tornar o espaço digital mais seguro para mulheres e raparigas, no âmbito do seminário subordinado ao tema “Espaço Digital Mais Seguro: Combater os Crimes Facilitados pela Tecnologia contra Mulheres e Raparigas”, realizado a 22 de Outubro de 2026, em Maputo.

A iniciativa foi promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Embaixada da Finlândia, com o objectivo de reforçar a prevenção dos crimes facilitados pela tecnologia, promover a denúncia de casos de abuso e incentivar a criação de ambientes digitais seguros e inclusivos.

A sessão de abertura foi dirigida pela Administradora Executiva para o Pelouro Corporativo do INTIC, Zulmira Macamo, e contou com a participação do Chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime em Moçambique, António De Vivo, e do Chefe-Adjunto de Missão da Embaixada da Finlândia, Kristian Kumlin.

Na sua intervenção, Zulmira Macamo destacou a importância de reforçar os conhecimentos sobre segurança digital, permitindo às mulheres e raparigas reconhecer situações de abuso, proteger as suas contas e os dados pessoais, preservar elementos relevantes para a denúncia e procurar apoio de forma segura. Sublinhou igualmente a necessidade de envolvimento das instituições e da sociedade na prevenção e no combate a estes crimes.

A Administradora salientou ainda que a entrada em vigor da Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, e da Lei n.º 14/2026, de 1 de Julho, Lei de Crimes Cibernéticos, a 29 de Setembro de 2026, representa um avanço no reforço do quadro legal nacional. Contudo, a aplicação efectiva destes instrumentos exige a divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos, a capacitação das instituições e a existência de mecanismos acessíveis de denúncia.

Por sua vez, Kristian Kumlin defendeu a adopção de medidas robustas para prevenir e combater os crimes digitais, salientando que a utilização responsável das tecnologias é fundamental para reduzir os riscos e proteger os direitos das mulheres e raparigas. Destacou igualmente a importância de incentivar a denúncia de situações de abuso e violência facilitados pela tecnologia.

Na mesma ocasião, António De Vivo referiu que a Lei de Crimes Cibernéticos e a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, em Outubro de 2025, criam uma base para reforçar a investigação criminal e a partilha de prova electrónica entre países. Sublinhou que o desafio consiste em traduzir estes avanços em resultados concretos, garantindo que as vítimas saibam onde denunciar, que as autoridades tenham capacidade para recolher prova electrónica e que os autores sejam responsabilizados.

Entre as prioridades da iniciativa destacam-se o reforço das capacidades institucionais de prevenção e resposta aos crimes facilitados pela tecnologia, a sensibilização sobre os riscos digitais e a promoção de boas práticas de segurança e protecção das vítimas. Estas medidas visam melhorar a resposta às situações de abuso e facilitar o acesso ao apoio por parte das pessoas afectadas, especialmente mulheres e raparigas.

A iniciativa enquadra-se nos esforços de promoção de um ambiente digital seguro e inclusivo, no qual mulheres e raparigas possam beneficiar das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação, com maior protecção contra a violência, o abuso e outras formas de criminalidade praticadas através das plataformas digitais.