Moçambique passa a integrar o Grupo de Trabalho Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Protecção de Dados, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), reforçando a sua participação nos mecanismos regionais de cooperação nesta área.

Para representar o país no Grupo de Trabalho foram designados o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, como membro efectivo, e a Chefe do Departamento de Protecção de Dados, Dra. Rosa Dique, como suplente.

A designação resulta da orientação da reunião dos Ministros da SADC responsáveis pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e Informação, realizada a 26 de Junho de 2026, em Bulawayo, República do Zimbábue, no âmbito da qual os Estados-Membros foram instados a indicar os seus representantes para o Grupo de Trabalho Regional sobre Protecção de Dados.

A integração de Moçambique neste mecanismo regional permitirá ao país participar directamente na partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas entre os Estados-Membros da SADC, bem como contribuir para os debates sobre o desenvolvimento e harmonização de políticas, estratégias, legislação e mecanismos institucionais de protecção de dados pessoais na região.

A participação do INTIC ocorre num momento em que a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais se encontra na Assembleia da República, proporcionando uma oportunidade para Moçambique acompanhar as experiências dos países da região e, simultaneamente, partilhar os progressos, desafios e especificidades do contexto nacional.

Com esta integração, Moçambique passa a dispor de um espaço formal de cooperação regional que poderá contribuir para o fortalecimento do quadro nacional de protecção de dados pessoais, o reforço da privacidade dos cidadãos e a promoção de maior confiança nos serviços digitais.

Através do INTIC, Moçambique reafirma, assim, o seu compromisso com a cooperação regional e com a construção de um ambiente digital mais seguro, confiável e alinhado com as dinâmicas de transformação digital da região da SADC.