Moçambique participa, de 23 a 24 de Setembro, no Fórum Lusófono da Governação da Internet, em Luanda, Angola, onde partilha experiências e iniciativas nacionais nas áreas da transformação digital, segurança cibernética, governação de dados e Inteligência Artificial (IA), contribuindo para a construção de abordagens comuns no espaço lusófono.

O destaque da participação moçambicana aconteceu esta quarta-feira, 23 de Setembro, com a intervenção do Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Eng.º Lourino Chemane, no Painel 2, subordinado ao tema “Da Ética à Implementação: Sandboxes Regulatórias para uma Governação Responsável da Inteligência Artificial no Espaço Lusófono”.

A discussão colocou em evidência as sandboxes regulatórias como instrumentos para testar, de forma controlada, soluções e modelos de regulação aplicáveis à Inteligência Artificial, permitindo aos países avaliar riscos, identificar desafios e ajustar respostas regulatórias às suas realidades jurídicas, institucionais e sectoriais.

O debate contou, para além de Lourino Chemane, com a participação de Albert França Josué Costa, da Autoridade Nacional de Protecção de Dados (ANPD); João Pita Costa, da UNESCO/IRCAI; e Leonilde Santos, da ARME, sob moderação de Henrique Faulhaber, do CGI.br.

“A governação da IA deve ir além da definição de princípios, criando mecanismos que permitam experimentar, avaliar riscos, produzir evidencias, aprender e aperfeiçoar a regulação. E o sand box de IA em Moçambique deve ser aplicado para avaliar os impactos sobre pessoas, informar sobre funcionamento e utilização, testes de robustez e segurança, protecção de dados desde a concepção, intervenção humana em decisões críticas, e mais”. Disse Chemane.

Participou também o PCA da Agência de Transformação Digital e Inovação, de Moçambique (ATDI), Adilson Gomes, como orador, no painel intitulado, “Desenvolvimento de Infra-Estruturas Públicas Digitais nos Países de Língua Portuguesa”, onde foram exploradas diferentes iniciativas e motivações desse desenvolvimento, além de potencialidades e desafios ligados a implementação colaborativa de sistemas nos países de língua portuguesa.

Entre os resultados esperados desta troca de experiências está o reforço do entendimento sobre como adaptar mecanismos de experimentação regulatória aos diferentes contextos nacionais, considerando as especificidades legais e institucionais de cada país. A abordagem procura igualmente aproximar inovação tecnológica, ética, protecção de direitos e capacidade regulatória.

A realização do Fórum em Luanda representa também uma oportunidade para aprofundar a cooperação entre os países lusófonos e fortalecer a participação de Moçambique nos debates internacionais sobre o futuro do ambiente digital. Este espaço lusófono é para Moçambique, uma oportunidade para transformar afinidades linguísticas e institucionais, numa plataforma de cooperação, promovendo uma IA segura, ética, inclusiva e orientada para o desenvolvimento.

De referir que Moçambique acolheu, em 2025, a terceira edição do Fórum Lusófono da Governação da Internet, em Maputo e a sua participação neste Fórum ocorre num momento de preparação do Fórum Nacional de Governação da Internet de Moçambique, previsto para os dias 26 e 27 de Outubro de 2026, reforçando o compromisso do País com uma abordagem multissectorial na definição de respostas aos desafios da sociedade digital.