O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP) participa na 61.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM 2026), que decorre de 31 de Agosto a 6 de Setembro, no Centro Internacional de Feiras e Exposições de Ricatlha, Distrito de Marracuene, Província de Maputo, sob o lema «Transformação Digital e Energética Rumo a uma Economia Sustentável».

Considerada a maior feira multissectorial de negócios e comércio de Moçambique, a FACIM constitui uma plataforma de promoção de investimentos, negócios, inovação e intercâmbio entre diferentes sectores da economia nacional e internacional. A edição deste ano é organizada pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX).

Integrado no pavilhão do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), o INTIC apresenta ao público e aos diferentes actores do sector os principais serviços, iniciativas e instrumentos que vêm sendo desenvolvidos para fortalecer o ecossistema digital nacional.

Entre as áreas em exposição destacam-se o Licenciamento e Certificação, a Segurança Cibernética, a Protecção de Dados, a Fiscalização e Regulação, bem como a Governação Digital, área na qual o INTIC tem vindo a liderar e apoiar a elaboração de importantes instrumentos estratégicos para orientar a transformação digital do País.

No dia 31 de Agosto, data da abertura oficial da FACIM 2026, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, presidiu à cerimónia de abertura do evento e, posteriormente, visitou o pavilhão do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

Durante a visita, o Chefe do Estado apreciou diversos serviços, projectos e iniciativas apresentados pelas instituições do sector. A presença do INTIC, permite dar a conhecer aos cidadãos, empresas, instituições públicas e privadas os mecanismos e serviços disponíveis para a construção de um ecossistema digital seguro, confiável, inclusivo e orientado para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

O INTIC apresenta, entre outros, o ponto de situação de importantes instrumentos estratégicos em elaboração, nomeadamente a Proposta da Política e Estratégia de Governação de Dados, a Proposta da Estratégia de Transformação Digital, a Proposta da Estratégia de Inteligência Artificial e a Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Estes instrumentos procuram estabelecer orientações para uma utilização mais eficiente, segura e responsável das tecnologias digitais, promovendo a interoperabilidade, a inovação, a utilização estratégica de dados e o reforço da confiança no ambiente digital.

No domínio da segurança e protecção do espaço digital, o INTIC destaca igualmente os avanços registados no quadro legal nacional, com a aprovação da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos que reforçam a capacidade do País de prevenir, combater e responder às ameaças e crimes praticados no ciberespaço.

Outro instrumento de grande relevância é a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada pelo Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República para apreciação, visando reforçar a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos cidadãos, bem como contribuir para a redução de práticas fraudulentas e outros riscos associados ao uso indevido de informação pessoal.

A participação na FACIM 2026 constitui, assim, uma oportunidade para o INTIC reforçar a comunicação com os cidadãos e aproximar os seus serviços dos diferentes actores do ecossistema digital, permitindo esclarecer dúvidas, divulgar os mecanismos de licenciamento e certificação e sensibilizar para a importância da segurança cibernética, protecção de dados e utilização responsável das tecnologias.