O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP), participou na 2.ª Reunião Anual Geral do Africa Public Key Infrastructure Consortium (AFPKIC), realizada nos dias 25 e 26 de Agosto de 2026, em Abuja, República Federal da Nigéria, sob o lema “Construindo o Ecossistema de Confiança Digital de África: Harmonização, Capacitação e Interoperabilidade”.

Moçambique esteve representado pelo Director da Divisão de Licenciamento e Certificação, Laisse Mucavele, e pelo Chefe do Departamento de Certificação, Helder Fernando, que participaram em sessões técnicas, debates e intercâmbios com representantes de governos, entidades reguladoras, autoridades nacionais de Infra-estruturas de Chaves Públicas (PKI), prestadores de serviços de confiança, sector privado, academia e parceiros de desenvolvimento.

A reunião constituiu uma importante plataforma para a troca de experiências e discussão de mecanismos destinados a fortalecer a confiança nas transacções e serviços digitais, com enfoque na harmonização de políticas e normas, desenvolvimento de capacidades e interoperabilidade das infra-estruturas nacionais de confiança digital.

Durante o encontro, Moçambique apresentou a sua experiência no processo de operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), com destaque para a implementação da Autoridade Certificadora Raiz do Estado (AC Raiz do Estado) e a disponibilização, em fase piloto, de serviços de assinatura electrónica de documentos.

A experiência apresentada evidenciou os progressos alcançados pelo País na criação de uma infra-estrutura nacional destinada a assegurar autenticidade, integridade, validade e confiança nas transacções e documentos electrónicos.

Actualmente, os serviços piloto de assinatura electrónica já são utilizados por 48 entidades, dasquais 22 do sector público, 15 do sector privado, seis da academia e cinco da sociedade civil. A participação destas entidades demonstra o carácter transversal do SCDM e o seu potencial para apoiar a transformação digital das instituições públicas, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

A Infra-estrutura de Chaves Públicas (PKI) foi igualmente destacada como uma componente estratégica para a autenticação, identificação, integridade dos dados, assinaturas electrónicas e segurança das transacções digitais. O debate continental defendeu a criação de mecanismos que permitam aos sistemas nacionais comunicar e estabelecer relações de confiança, preservando, simultaneamente, a soberania dos Estados.

Um dos aspectos estratégicos discutidos em Abuja foi o reconhecimento de que uma PKI do Estado constitui uma infra-estrutura crítica no contexto da transformação digital, contribuindo para a soberania digital, segurança e resiliência dos Estados.

No modelo institucional do SCDM, a Autoridade Certificadora Raiz do Estado é administrada pelo INTIC, estando igualmente previstas Entidades Certificadoras e Entidades de Registo.

Outro tema de destaque foi a interoperabilidade entre os sistemas nacionais de confiança digital. Os participantes defenderam que a interoperabilidade deve permitir que diferentes infra-estruturas comuniquem e estabeleçam relações de confiança com base em requisitos técnicos, jurídicos e institucionais comuns, sem substituir os sistemas nacionais nem comprometer a soberania dos Estados.

A reunião reforçou igualmente a importância da capacitação de profissionais nas áreas de PKI e confiança digital. Neste âmbito, a operacionalização do SCDM conta com o financiamento do Banco Mundial, através do Projecto EDGE, e com o apoio técnico e científico do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Brasil. A cooperação com o LabSEC decorre de um convénio assinado em 2022, que inclui a formação e desenvolvimento de competências dos quadros do INTIC.

A participação do INTIC na reunião do AFPKIC reforçou a presença de Moçambique nas discussões continentais sobre PKI, certificação digital, confiança digital, interoperabilidade e segurança das transacções electrónicas.