Decorreu hoje, 25 de Agosto de 2026, em Maputo, uma Mesa Redonda subordinada ao lema “Mapeamento de oportunidades e desafios na protecção de dados, de um espaço digital seguro e livre para o exercício da cidadania participativa em Moçambique”, com o objectivo de promover uma reflexão sobre as oportunidades e os desafios relacionados com a protecção de dados, bem como discutir os principais aspectos para a aprovação e implementação de um quadro legal de protecção de dados em Moçambique.

A cerimónia de abertura do evento foi dirigida pelo Presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, e contou com a participação do Director-Geral do MISA Moçambique, Ernesto Nhanala, em representação do Presidente da organização, Jeremias Langa, e da representante da União Europeia, Dra. Deborah Capela, Gestora de Programas de Digitalização.

Na sua intervenção, o Presidente do INTIC, Lourino Chemane, destacou a importância do desenvolvimento de infra-estruturas digitais nacionais para o fortalecimento da soberania digital do país, sublinhando, neste contexto, a relevância do Regulamento de Centros de Dados e do Regulamento de Computação em Nuvem.

“Ter maior capacidade nacional de armazenamento e tratamento de dados significa criar melhores condições para que dados estratégicos e sensíveis, incluindo dados pessoais, possam ser tratados em infra-estruturas sujeitas ao quadro jurídico e regulatório nacional”, referiu.

Por sua vez, Ernesto Nhanala reconheceu os avanços registados pelo INTIC na área da protecção de dados, destacando a necessidade de continuar a reforçar as políticas, leis e regulamentos relacionados com a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nhanala salientou igualmente a importância de garantir o direito à informação, a liberdade de imprensa e maior abertura no uso das tecnologias, defendendo a necessidade de assegurar que os cidadãos possam utilizar as plataformas digitais de forma clara, informada e segura.

Deborah Capela destacou a importância da transformação digital na promoção da inovação, facilitação do acesso aos serviços, reforço da competitividade económica e aproximação entre as instituições e os cidadãos.

Segundo Deborah Capela, para que os benefícios da transformação digital se concretizem plenamente, é essencial que este processo esteja assente em princípios sólidos, incluindo o respeito pelos direitos fundamentais, a protecção de dados e da privacidade, a segurança digital, a transparência e a responsabilidade.

Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC, foi painelista na sessão designada “Contexto do Quadro Regulatório sobre os Direitos Digitais: uma análise sobre o enquadramento e questões centrais da Proposta de Lei de Protecção de Dados”.

Na sua intervenção, destacou a necessidade de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos e reforçar a governação de dados como uma das prioridades no processo de transformação digital.

Rosa Dique apontou igualmente para a importância de uma estratégia de Inteligência Artificial, do reforço da literacia digital e da sensibilização dos cidadãos, de modo a promover um maior conhecimento sobre os direitos relacionados com a protecção de dados e a sua aplicação.

Na mesma ocasião, o especialista em Direitos Digitais, Dr. Gil Cambule, que integrou o mesmo painel, defendeu a necessidade de uma abordagem integrada para o desenvolvimento e operacionalização do ecossistema de protecção de dados, considerando que a Proposta de Lei de Protecção de Dados representa um avanço, ao estabelecer princípios, regras e sanções.

A Mesa Redonda juntou representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, parceiros de cooperação e especialistas da área dos direitos digitais, proporcionando um espaço de diálogo sobre os desafios e oportunidades para o fortalecimento da protecção de dados e dos direitos digitais em Moçambique.