ECA Digital: redes sociais terão novas regras para alertar crimes contra crianças na internet
Nova lei obrigou plataformas a comunicarem suspeitas de crimes contra menores de idade. Agora, autoridades querem definir padrões de denúncias para acelerar investigações.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem para autoridades casos suspeitos de crimescontra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.
As exigências serão incluídas em uma portaria que o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera publicar em julho. O objetivo é que as regras do documento ajudem a facilitar a análise dos materiais e acelerar investigações contra redes de exploração sexual infantil.
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