O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) participou, no dia 23 de abril de 2026, no Bootcamp de Direito da Tecnologia, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa em Direito da Tecnologia (NPDT), orientada para a formação avançada em Direito, inovação e sociedade digital.

O evento reuniu finalistas do curso de Direito, que terão a responsabilidade de apresentar um tema de final de curso na área de Direito da Tecnologia.

A participação do INTIC foi assegurada por uma delegação composta pelo Laisse Mucavele, Director da Divisão de Licenciamento e Certificação e Thais Gomes, Consultora Especialista em Protecção de Dados.

A intervenção centrou-se nas infra-estruturas digitais de TIC, com enfoque específico nos regimes jurídicos aplicáveis aos centros de dados e à computação em nuvem, enquanto elementos estruturantes do ecossistema digital moderno.

Durante a sessão, foram analisadas as disposições constantes dos Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, instrumentos normativos fundamentais que estabelecem requisitos técnicos, operacionais e de conformidade para a prestação destes serviços em Moçambique.

A abordagem destacou a importância de assegurar padrões de segurança, fiabilidade, interoperabilidade e protcção de dados, bem como a necessidade de um enquadramento regulatório que acompanhe a evolução tecnológica e promova confiança no ambiente digital.

A realização do Bootcamp reforça a relevância da intersecção entre o Direito e a tecnologia, evidenciando o papel do enquadramento jurídico na viabilização da inovação e na mitigação de riscos associados ao uso intensivo de tecnologias digitais.

A participação do INTIC neste fórum reafirma o seu compromisso com a consolidação de um ecossistema digital seguro, regulado e orientado para o desenvolvimento sustentável, bem como com a capacitação contínua dos diferentes actores que integram a economia digital em Moçambique.