O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor. Lourino Chemane, proferiu, nesta sexta-feira, 17 de Abril de 2026, uma palestra dirigida aos estagiários da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Sob o tema “Transformação Digital e Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades no Desenvolvimento do Quadro Legal e Regulamentar”, o evento reforçou a urgência da actualização jurídica face à tecnologia.
O encontro, realizado em formato virtual, reuniu cerca de 200 jovens juristas, que debateram os impactos da digitalização e da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica nacional e no ordenamento jurídico do país.

Na sua intervenção, o PCA do INTIC enfatizou a necessidade de adequar a legislação às rápidas evoluções tecnológicas. Entre os pontos abordados, destacaram-se: o quadro legal e regulamentar de TIC em Moçambique; os índices de prontidão governamental para a IA; iniciativas em curso e projectos planeados para o desenvolvimento da IA no país e desafios e oportunidades da Transformação Digital na criação de normas jurídicas.
“A transformação digital e a IA exigem respostas jurídicas urgentes e eficazes. Moçambique tem a oportunidade de construir um quadro legal inovador e inclusivo”, destacou Lourino Chemane.
O PCA defendeu que o equilíbrio entre a regulação e a inovação será determinante para o desenvolvimento sustentável. Para tal, propôs a criação de leis específicas para a governação da IA promovendo parcerias estratégicas entre os sectores público, privado e académico.
Actualmente, o INTIC trabalha em diversas propostas legislativas para alinhar o país às melhores práticas internacionais. Chemane lembrou, ainda, que a Assembleia da República aprovou ontem, dia 16 de Abril de 2026, a Lei de Crimes Cibernéticos e a Lei de Segurança Cibernética. Segundo o dirigente, estas normas visam criar um ambiente digital robusto, reforçar a confiança dos utilizadores e assegurar a conformidade com os padrões globais.
Com esta iniciativa, o INTIC reafirma o seu compromisso em apoiar a capacitação dos profissionais do Direito, preparando-os para os desafios do futuro digital