O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou, no dia 10 de Abril do corrente ano, uma sessão de capacitação dirigida a 18 Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo. O foco do encontro foi a implementação e o uso do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), essencial para a validação jurídica de documentos electrónicos.

Orientada pelo PCA do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, a formação sob o tema “O Uso do Serviço de Assinaturas Electrónicas” demonstrou como a hierarquia de confiança do SCDM assegura a autenticidade dos documentos. Segundo o PCA, a operacionalização deste sistema é um passo crucial para aumentar a segurança nas transacções entre o Estado, cidadãos e empresas, reduzir custos operacionais com impressões e logística de papel, mitigar crimes informáticos, reforçando a integridade dos dados.

Durante a apresentação, o Prof. Doutor Lourino Chemane destacou que o estabelecimento da Autoridade Certificadora (AC) Raiz do Estado já permite a credenciação de novas entidades certificadoras de segundo nível, tanto no sector público quanto no privado.

“Foram criadas as condições para o país estabelecer acordos de cooperação internacional, visando o reconhecimento mútuo de assinaturas digitais e facilitando transações electrónicas além-fronteiras”, afirmou o PCA.

Além do enquadramento legal e regulamentar das TIC em Moçambique, os magistrados participaram de uma demonstração prática do Assinador Avançado de DocumentosElectrónicos. A ferramenta permite que o fluxo de documentos ocorra de forma ágil, mantendo o pleno valor legal necessário para a actividade jurisdicional.

Esta acção faz parte de um cronograma contínuo do INTIC para capacitar quadros estratégicos das instituições públicas moçambicanas, consolidando a transformação digital do Estado.