O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC) representou Moçambique na International Conference on Digital Platform Governance 2026, realizada de 11 a 13 de Fevereiro de 2026, em Pretória, África do Sul. O INTIC, IP foi representado pela Dra. Thaís Gomes, Consultora Especialista de Protecção de Dados no INTIC, no âmbito do reforço do posicionamento de Moçambique nos debates internacionais sobre governação digital e protecção de dados pessoais.

A conferência, organizada com o apoio da UNESCO e de diversas redes internacionais e regionais de reguladores, reuniu autoridades reguladoras, representantes governamentais, plataformas digitais, especialistas e organizações internacionais para debater os desafios emergentes associados à governação das plataformas digitais, com destaque para o combate à desinformação, a transparência das plataformas, a integridade da informação e a protecção dos direitos fundamentais no ambiente digital.

Um dos momentos de particular relevância foi a reunião das Autoridades de Protecção de Dados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que contou com a participação de representantes de Moçambique, Angola, Zâmbia e África do Sul. Durante o encontro, foi discutida a proposta de criação de uma Rede de Autoridades de Protecção de Dados da SADC, com o objectivo de reforçar a cooperação regional, facilitar as transferências transfronteiriças de dados, promover a harmonização de directrizes e fortalecer a capacidade institucional dos países da região. Como resultado, foi acordada a realização de uma reunião virtual alargada com os demais Estados-membros da SADC, com vista à apresentação formal e implementação desta iniciativa estratégica.

Ao longo da conferência, foram igualmente debatidas questões relacionadas com a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas, a mitigação da desinformação, o impacto da inteligência artificial na integridade da informação e a necessidade de maior cooperação entre reguladores e operadores digitais. Foi enfatizada a importância de adoptar abordagens regulatórias alinhadas com os princípios africanos e orientadas para a protecção dos direitos dos cidadãos, bem como a necessidade de reforçar o diálogo entre reguladores e plataformas digitais.

A participação do INTIC neste evento reforça o compromisso de Moçambique em contribuir activamente para o desenvolvimento de um ecossistema digital seguro, transparente e baseado no respeito pelos direitos fundamentais, bem como em consolidar a cooperação regional e internacional em matéria de protecção de dados pessoais e governação digital.