Por: Ayrton Cassamo

São ainda poucos os países no mundo que conseguiram estabelecer balizas claras para a construção, licenciamento e operação de data centers, bem como para o uso de serviços de cloud, garantindo segurança regulatória sem sufocar a inovação.

O Regulamento de Centros de Dados introduz exigências técnicas e operacionais críticas, desde categorias de resiliência, continuidade de serviço, segurança física e cibernética, até regras claras para serviços essenciais, elevando significativamente o nível de maturidade e responsabilidade do mercado.

O mesmo se verifica no Regulamento de Computação em Nuvem, que clarifica modelos de prestação, responsabilidades, localização e tratamento de dados, interoperabilidade e relação com a soberania digital, criando previsibilidade para operadores, utilizadores e investidores.

Este avanço soma-se a outros instrumentos, como a Lei de Proteção de Dados, a legislação sobre Crimes Cibernéticos, colocando Moçambique numa posição cada vez mais relevante no debate regional sobre transformação digital.

Parabéns a todos os envolvidos por este passo gigante.