Decorreu, no dia 10 de Setembro, um webinar promovido pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), subordinado ao tema “Protecção de Dados, Inteligência Artificial e Confiança Digital nos Países Lusófonos”, que reuniu especialistas de Moçambique, Portugal e Angola para reflectir sobre os desafios e oportunidades associados à transformação digital.

O encontro contou com a participação do Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Lourino Chemane, como orador, ao lado de Inês Antas de Barros, Sócia da Área de Comunicação, Protecção de Dados e Tecnologia da VdA – Vieira de Almeida, de Portugal, e Njunjulo J. António, Director do Gabinete Jurídico da Agência de Protecção de Dados (APD), de Angola.

Na sua intervenção, o PCA do INTIC fez uma contextualização sobre a transformação digital e o crescente valor estratégico dos dados, destacando que os dados e a Inteligência Artificial (IA) estão a transformar os serviços públicos, as empresas e a vida dos cidadãos, através da automatização de processos, personalização de serviços e apoio à tomada de decisões.

Segundo o PCA, os países lusófonos partilham desafios comuns na construção de um ambiente digital seguro e de confiança, particularmente no que diz respeito à protecção da privacidade, segurança da informação e salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Neste contexto, defendeu a necessidade de promover a transparência, a responsabilidade e a não discriminação, criando condições para que a inovação tecnológica avance sem comprometer os direitos fundamentais.

“A confiança digital exige protecção de dados, segurança cibernética e utilização ética da Inteligência Artificial”, salientou o PCA, sublinhando que os reguladores desempenham um papel fundamental na criação de garantias, no estabelecimento de regras e na responsabilização dos diferentes intervenientes do ecossistema digital.

Na ocasião, o Prof. Doutor Lourino Chemane destacou igualmente a necessidade de Moçambique consolidar a sua arquitectura institucional de segurança cibernética, como condição para assegurar uma protecção eficaz do Estado, da economia e dos cidadãos no espaço cibernético.

Neste âmbito, apontou para a necessidade de operacionalização do Conselho Nacional de Segurança Cibernética, com a responsabilidade de assegurar a coordenação e monitoria das matérias de segurança cibernética a nível nacional.

Referiu igualmente a importância da operacionalização da Autoridade Nacional de Segurança Cibernética,  bem como do fortalecimento de mecanismos especializados, incluindo um Centro Nacional de Atendimento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional) e uma estrutura dedicada à Protecção de Dados Pessoais.

A arquitectura envolve diferentes sectores estratégicos da sociedade, incluindo a Administração Pública, defesa, segurança e ordem pública, operadores de telecomunicações, infra-estruturas críticas, serviços financeiros, plataformas digitais e de dados, academia, entre outros sectores relevantes.

A intervenção do PCA do INTIC enquadrou-se, assim, no debate mais amplo sobre a necessidade de equilibrar inovação tecnológica e protecção de direitos, num contexto em que a expansão da IA e a crescente utilização de dados exigem novas abordagens de governação, segurança e confiança digital.

O PCA do INTIC propôs igualmente uma agenda lusófona para a confiança digital, que inclui o reforço da rede lusófona de autoridades especialistas, a definição de princípios comuns para uma IA segura e responsável, o desenvolvimento de programas conjuntos de capacitação, o estabelecimento de mecanismos seguros para a criação fronteiriça de dados, dentre outras.

O webinar constituiu igualmente uma oportunidade para a partilha de experiências entre os países de língua portuguesa, evidenciando a importância da cooperação e da concertação de esforços para responder aos desafios emergentes da economia e da sociedade digitais.

De referir que a AICEP é uma associação que promove a cooperação, o desenvolvimento e a modernização do sector das comunicações no espaço lusófono, congregando operadores dos sectores postal e de telecomunicações, televisão, reguladores e empresas de tecnologia dos países de língua oficial portuguesa. A organização promove o debate e a reflexão estratégica, bem como a partilha e divulgação de boas práticas no domínio das comunicações e das tecnologias digitais.