O Governo destaca a implementação do quadro legal, o fortalecimento da capacidade nacional de resposta a incidentes cibernéticos e a consciencialização dos cidadãos como pilares para uma transformação digital segura e confiável.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Prof. Doutor Eng.º Américo Muchanga, procedeu, no dia 8 de Outubro, à abertura das actividades do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, numa cerimónia realizada na sala de reuniões do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), em Maputo, ocasião em que destacou a entrada em vigor da Lei de Segurança Cibernética e da Lei dos Crimes Cibernéticos como marcos importantes para a protecção do Estado, das instituições e dos cidadãos no espaço digital.

As Leis n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, e n.º 14/2026, de 1 de Julho, Lei dos Crimes Cibernéticos, entraram em vigor a 29 de Setembro de 2026, reforçando o quadro jurídico nacional para a prevenção, protecção e combate às ameaças cibernéticas. A primeira estabelece o regime jurídico aplicável à segurança cibernética, incluindo a protecção das redes de comunicação de dados, dos sistemas de informação e das infra-estruturas críticas, enquanto a segunda estabelece disposições penais materiais e processuais aplicáveis aos crimes cibernéticos, incluindo a recolha de prova electrónica e a cooperação internacional em matéria penal.

O Ministro destacou, igualmente, que a expansão do acesso às tecnologias digitais deve ser acompanhada por mecanismos adequados de protecção e educação digital, sobretudo para crianças, jovens, idosos e outros grupos vulneráveis, frequentemente expostos a riscos como fraudes electrónicas, roubo de identidade, uso indevido de dados pessoais, desinformação e ciberbullying.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), Prof. Doutor Eng.º Lourino Chemane, destacou os progressos alcançados por Moçambique no reforço da segurança cibernética, com enfoque na consciencialização pública, no desenvolvimento de capacidades institucionais e na consolidação do quadro legal.

Segundo o PCA, a consciencialização constitui um dos primeiros passos para a mudança de comportamento e para a redução da exposição aos riscos cibernéticos. Neste contexto, o INTIC tem vindo a promover, desde 2022, campanhas periódicas de sensibilização que envolvem instituições públicas e privadas, a academia e a sociedade civil, incentivando a adopção de boas práticas e a responsabilidade partilhada na protecção do espaço digital.

“Os esforços desenvolvidos no domínio da sensibilização, conjugados com medidas técnicas e organizacionais, cooperação internacional e fortalecimento do quadro legal, contribuíram para a melhoria do posicionamento de Moçambique no Índice Global de Segurança Cibernética (Global Cybersecurity Index – GCI), da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Na comparação entre a quarta edição, publicada em 2020, e a quinta edição, publicada em 2024, o país registou uma evolução positiva de 41,86 pontos, reflectindo o reforço das capacidades nacionais neste domínio- acrescentou o PCA.

No plano institucional, a consolidação da Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT) constitui outro avanço relevante. Actualmente, encontram-se operacionais equipas associadas ao Governo, à Unidade de Defesa Cibernética, à Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (MoRENet), ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), ao sector das telecomunicações e às províncias de Inhambane, Tete, Gaza e Nampula.

No âmbito do reforço das políticas públicas para o sector, encontra-se também em curso a actualização da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030, com o objectivo de definir prioridades, iniciativas, responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento que permitam elevar o nível de maturidade e resiliência digital do país.

As actividades do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética são organizadas pelo Governo, através do MCTD e do INTIC, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Universidade de Ciência e Tecnologia Joaquim Alberto Chissano (UJAC), a Universidade Aberta de Moçambique (UnISCED), o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, a Kamaleon Eventos Tecnológicos e a Acção Colectiva para a Cidadania Digital, também referida como CiberCidadãos.

O Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, assinalado internacionalmente em Outubro, constitui uma oportunidade para intensificar a divulgação de boas práticas de segurança, promover a protecção de dados pessoais e reforçar a capacidade nacional de prevenção e resposta às ameaças digitais.

Entre as recomendações dirigidas aos cidadãos, destaca-se a necessidade de verificar a credibilidade das fontes antes de partilhar informações nas redes sociais, privilegiar canais oficiais e confiáveis e evitar a disseminação de conteúdos de desinformação, incitação ao ódio e violência e práticas de ciberbullying.