Moçambique reforçou a sua participação nos mecanismos africanos de cooperação em segurança cibernética, com a eleição do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) para integrar o Comité de Gestão da Rede Africana de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ANCA-CERT), em representação da região da África Austral. A eleição teve lugar a 12 de Outubro de 2026, durante a 8.ª Reunião da Rede Africana de Autoridades de Segurança Cibernética (ANCA), realizada em Rabat, Reino de Marrocos.

O INTIC participou no encontro e na Semana Regional de Segurança Cibernética (Regional Cyber Security Week), que decorreu de 12 a 14 de Outubro, representado pelo Chefe do Departamento de Segurança Cibernética e Coordenador do Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (nCSIRT.mz), Eng.º Sérgio Guivala.

Realizada em Rabat, a reunião congregou representantes das autoridades nacionais de segurança cibernética de vários países africanos, parceiros internacionais, organizações regionais, instituições académicas e representantes do sector privado, com o objectivo de avaliar os progressos da cooperação continental e definir prioridades para o fortalecimento da segurança digital. Entre os temas abordados destacaram-se os quadros legais e regulamentares, a governação institucional, a soberania digital, o desenvolvimento de capacidades, a confiança digital e o combate ao crime cibernético.

Na ocasião, Moçambique partilhou os avanços registados no domínio da segurança cibernética, com destaque para a aprovação da Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, e da Lei n.º 14/2026, de 1 de Julho, Lei de Crimes Cibernéticos, ambas publicadas na mesma data e que entraram em vigor a 29 de Setembro de 2026. A Lei de Segurança Cibernética estabelece a estrutura nacional de governação do Ecossistema Nacional de Segurança Cibernética, destacando-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Cibernética, a designação do INTIC como Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, o estabelecimento do Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), operacionalizado pelo INTIC, e a criação da Rede Nacional de CSIRTs. Com a entrada em vigor deste instrumento legal, passou igualmente a ser obrigatório o licenciamento dos provedores de serviços de segurança cibernética, bem como a comunicação de incidentes pelas entidades integrantes do ecossistema nacional de segurança cibernética, incluindo os operadores de infra-estruturas críticas e os operadores de serviços essenciais.

O INTIC partilhou, igualmente, a experiência operacional do CSIRT Nacional e o processo em curso de estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, realçando o papel e a importância deste modelo organizacional para fortalecer a coordenação, a partilha de informações e a capacidade de resposta a incidentes, bem como para assegurar uma contribuição mais efectiva de Moçambique no funcionamento da ANCA-CERT. Estes avanços demonstram o compromisso do País com a consolidação de um quadro institucional e legal capaz de prevenir, detectar e responder às ameaças cibernéticas, promovendo um ambiente digital mais seguro e resiliente.

A eleição do INTIC para o Comité de Gestão da ANCA-CERT permitirá a Moçambique contribuir directamente para a definição e implementação de iniciativas continentais, representando as prioridades da África Austral. A participação neste órgão constitui uma oportunidade para aprofundar a articulação entre as equipas nacionais de resposta a incidentes, promover a partilha de informações sobre ameaças, desenvolver capacidades técnicas e reforçar a cooperação regional, incluindo no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A 8.ª Reunião da ANCA ficou também marcada pela adesão de cinco novos países-membros: Lesoto, Mali, Malawi, Libéria e Egipto. Com estas adesões, o número de países africanos integrantes da Rede passou de 28 para 33, ampliando a representatividade continental e reforçando a colaboração entre os países em prol de um espaço digital mais seguro e resiliente.

O encontro reuniu 57 participantes provenientes de diferentes países africanos, incluindo representantes de órgãos regionais, parceiros internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Grupo Banco Mundial e a AED Austria, bem como partes interessadas do sector privado. As discussões procuraram promover a cooperação em áreas como a segurança cibernética, a confiança digital, a capacitação, a resposta ao cibercrime e a soberania digital. Entre os principais resultados, destacaram-se os avanços no funcionamento da ANCA-CERT, a implementação do programa de segurança cibernética da Smart Africa e a definição de actividades prioritárias e mecanismos de colaboração entre os intervenientes.

Paralelamente, a Semana Regional de Segurança Cibernética, subordinada ao lema “Segurança Cibernética ao Serviço da Transformação Digital e do Desenvolvimento”, constituiu uma plataforma de diálogo e partilha de experiências entre representantes governamentais, organizações internacionais, especialistas, instituições académicas e empresas tecnológicas, em torno dos desafios e das oportunidades associados à protecção do espaço digital e ao desenvolvimento da economia digital.

Os debates incidiram sobre a protecção de infra-estruturas críticas, o combate ao crime cibernético, a aplicação da inteligência artificial à segurança cibernética, o fortalecimento dos Centros de Operações de Segurança (SOCs) e das equipas de resposta a incidentes (CSIRTs), a ciberdiplomacia e o financiamento da resiliência digital. Foi igualmente realçada a importância da cooperação entre os países africanos para responder de forma coordenada às ameaças cibernéticas transfronteiriças.

Com esta eleição, Moçambique consolida o seu posicionamento nos mecanismos africanos de governação digital e cooperação técnica, criando novas oportunidades para aprofundar parcerias, partilhar boas práticas e fortalecer as capacidades nacionais e regionais de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética.