O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP) procedeu hoje, 08 de Junho de 2026, à entrega das primeiras licenças aos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos, Operadores de Plataformas Digitais, Operadores de Centros de Dados e Centros de Dados, num acto que marca uma nova etapa na consolidação da regulamentação e do fortalecimento do ecossistema digital em Moçambique.

A cerimónia decorreu na Sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e foi presidida pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade.

O evento contou com a participação de membros do Conselho de Administração do INTIC, IP, representantes de instituições públicas e privadas, parceiros institucionais e representantes das entidades licenciadas, entre outros convidados.

Na sua intervenção, a Secretária Permanente destacou que a atribuição das primeiras licenças representa um marco importante para o desenvolvimento da economia digital do país.

“A transformação digital constitui um dos principais motores de crescimento económico, inovação e inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional robusto que garanta a confiança dos cidadãos, a segurança dos serviços digitais e a responsabilização dos diversos intervenientes. A entrega destas primeiras licenças demonstra o compromisso do Governo com a construção de um ambiente digital moderno, seguro, transparente e favorável à inovação”, afirmou Nilza Miquidade.

Nilza Miquidade sublinhou ainda que as licenças atribuídas hoje constituem um reconhecimento do compromisso das entidades beneficiárias com o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares estabelecidos pelo Estado, reforçando a sua credibilidade junto dos utilizadores e do mercado.

Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, afirmou que o licenciamento se reveste de uma importância estratégica para o País, na medida em que permite assegurar que os operadores actuem de acordo com padrões mínimos de qualidade, segurança, fiabilidade e responsabilidade, contribuindo para a protecção dos utilizadores e para o fortalecimento da confiança no ambiente digital.

O PCA do INTIC explicou ainda que “foram registados até ao presente momento cerca de 170 entidades abrangidas pelos diversos regulamentos, incluindo Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos, Operadores de Plataformas Digitais, Operadores de Centros de Dados e prestadores de serviços de Computação em Nuvem. Destas, foram licenciadas as primeiras 19 entidades que reuniram todos os requisitos técnicos, legais e regulamentares exigidos.

Lourino Chemane destacou ainda que a confiança constitui um dos pilares fundamentais da economia digital, salientando que os cidadãos e as organizações apenas adoptarão plenamente os serviços digitais quando tiverem garantias de que os seus dados estão protegidos, as suas transacções são seguras e os serviços observam padrões técnicos e legais adequados.

A cerimónia enquadra-se no processo de implementação da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Transacções Electrónicas, Governo Electrónico e Comércio Electrónico, bem como dos instrumentos regulamentares que estabelecem os mecanismos e procedimentos para o registo e licenciamento das entidades que operam no ecossistema digital nacional.

A entrega destas primeiras licenças constitui um marco histórico para o sector digital moçambicano, simbolizando o compromisso conjunto do Governo, do regulador e dos operadores na construção de um ecossistema digital seguro, transparente, resiliente e alinhado com as melhores práticas internacionais, em benefício dos cidadãos, das empresas e do desenvolvimento económico do país.