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Comunicado de Imprensa: Consulta Pública da Proposta de Lei de Protecção de Dados

Data:  05 de Setembro de 2025 Hora: 08:00H às 11:00H Local: Sala de Conferências do Instituto Nacional de Comunicações, no formato híbrido. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realiza na Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025, as 8h horas, na sala de Conferências […]

Concurso N.º 52A001641/SBQP/0001/2025/SCServiços de Consultoria para a Elaboração do Regulamento do Comércio Electrónico

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), instituição pública que tem como objecto regular, supervisionar e fiscalizar o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, pretende contratar serviços de consultoria de uma firma para a elaboração do Regulamento do Comércio Electrónico, no âmbito da implementação da Lei n.º 3/2017, de 9 […]

ANÚNCIO DE CONCURSO: Contratação para Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático e Mobiliário para o CSIRT Nacional.

Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP.Rua José Mateus n.º 437, 1º andar, Cidade de MaputoTel. + 258 21 498 786 / 7 5. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 79/2022, de 30 […]

ANÚNCIO DE CONCURSO: Contratação para Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático e Mobiliário para o Centro de Internet Segura.

Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP.Rua José Mateus nº 437, 1º andar, Cidade de MaputoTel. + 258 21 498 786 / 7 5. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 79/2022, de 30 […]

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