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Inspirado na VII Sessão para a elaboração da convenção contra o uso de TIC para Fins Criminosos: INTIC lança actividades comemorativas do mês da internet mais segura

Celebra-se a partir de hoje, o mês de Fevereiro, o Mês da Internet Mais Segura, uma iniciativa global dedicada a promover a conscientização sobre a segurança cibernética e a promoção de práticas seguras no espaço online, uma iniciativa que surgiu devido a crescente importância da segurança digital em um mundo cada vez mais interconectado. O […]

Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais devem efectuar o registo e licenciamento

Entra em vigor, a partir do dia 27 Janeiro de 2024, o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais aprovado pelo Decreto 59/2023 de 27 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, cujo objectivo é regular, supervisionar e estabelecer os mecanismos e procedimentos para o registo […]