O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) defende a utilização ética, segura e responsável da Inteligência Artificial (IA) na Administração Eleitoral, com respeito pela legalidade, pela protecção de dados pessoais e pela confiança pública.

A posição foi apresentada pelo Administrador Executivo para o Pelouro Técnico-Operacional do INTIC, Eng.º Constantino Sotomane, durante a sessão de abertura da Formação de Formadores em Inteligência Artificial na Administração Eleitoral, que decorre de 19 a 23 de Outubro de 2026, no Sunrise Lodge, em Macaneta, Província de Maputo.

A cerimónia contou igualmente com a participação do Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sr. Edo Stork, e do Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Sua Excelência Dom Carlos Matsinhe, destacando a importância da cooperação institucional para a modernização dos processos eleitorais.

Na sua intervenção, o Eng.º Constantino Sotomane destacou que a IA pode contribuir para optimizar recursos, melhorar a gestão da informação e tornar os serviços públicos mais eficientes. No sector eleitoral, poderá apoiar o planeamento, a gestão documental, a educação cívica e a análise de dados. Contudo, alertou para os riscos associados à utilização indevida destas tecnologias, nomeadamente a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados, a exposição de informações e o tratamento ilícito de dados pessoais, defendendo mecanismos adequados de supervisão e controlo.

A formação visa capacitar 26 formadores institucionais para a utilização, avaliação e supervisão responsáveis de ferramentas de IA, promovendo competências que possam ser replicadas nas respectivas instituições. O programa inclui matérias sobre ética, governação e protecção de dados, segurança cibernética, avaliação de riscos e identificação de conteúdos gerados ou manipulados por Inteligência Artificial.

No âmbito do seu mandato, o INTIC está a desenvolver a proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, instrumento que pretende orientar a adopção desta tecnologia no País, conciliando a inovação com a prevenção de riscos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Neste contexto, o Eng.º Constantino Sotomane convidou os participantes a contribuírem para o enriquecimento da proposta, disponível no portal institucional do INTIC.

No terceiro dia da formação, a Chefe do Departamento de Protecção de Dados do INTIC, Dra. Rosa Dique, participará como interveniente na sessão sobre o contexto da IA em Moçambique, com enfoque no quadro regulamentar, na protecção de dados e nas condições necessárias para uma adopção institucional responsável, juntamente com o Professor Universitário e Cientista Político Dércio Tsandzana.