A discussão internacional e regional sobre a governação da Internet, a soberania e as infra-estruturas digitais ganhou maior relevância e novas dimensões no 4.º Fórum Lusófono da Governação da Internet, realizado em Luanda, Angola.

O Fórum Lusófono da Governação da Internet, Para além da localização física dos dados, o conceito de soberania digital passa a envolver questões como quem controla, opera e administra as infraestruturas digitais, bem como a capacidade de um país de manter os seus serviços essenciais em funcionamento perante falhas ou interrupções de fornecedores externos.

No âmbito das discussões, foi igualmente destacada a necessidade de reforçar os mecanismos de protecção de dados e de segurança cibernética em Moçambique. O país ratificou a Convenção da União Africana sobre segurança cibernética e Protecção de Dados Pessoais, conhecida como Convenção de Malabo, através da Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho, assumindo compromissos relacionados com a segurança e protecção de dados sensíveis.

Moçambique esteve representado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), através do Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Eng. Lourino Alberto Chemane, que abordou questões relacionadas com o desenvolvimento e a cooperação entre os países de língua portuguesa, com destaque para a expansão dos serviços digitais e da Inteligência Artificial, bem como para a recolha e o processamento de dados.

Segundo Lourino Chemane, estes processos representam oportunidades para melhorar os serviços públicos, promover a inovação e dinamizar a economia nacional, mas exigem igualmente mecanismos que assegurem segurança, confiança e protecção dos cidadãos no ambiente digital.

A rápida digitalização do país tem, entretanto, aumentado a exposição dos cidadãos, instituições e infraestruturas digitais a riscos como o uso indevido de dados, fraudes electrónicas e ataques cibernéticos. Neste contexto, o Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados do INTIC, Eugénio Jeremias, participou online, e destacou a importância do domínio da protecção de dados e da aplicação dos instrumentos jurídicos existentes, incluindo a Constituição da República, a legislação sobre transacções electrónicas e o direito à informação. O reforço destes mecanismos, aliado à sensibilização da sociedade, poderá contribuir para que os cidadãos utilizem os serviços digitais com maior segurança e confiança.

O reforço da soberania digital e da protecção de dados é fundamental para garantir maior segurança, confiança e continuidade dos serviços digitais, contribuindo para uma sociedade mais protegida e preparada para os desafios da transformação digital. Neste contexto, os países lusófonos enfrentam desafios comuns, pelo que a cooperação deve permitir a partilha de conhecimentos e experiências, aproveitando as capacidades já existentes em países como Moçambique para contribuir para o desenvolvimento tecnológico e o fortalecimento do espaço lusófono.