Moçambique está a consolidar a sua estratégia de resiliência cibernética como parte essencial da transformação digital e do fortalecimento da economia digital, numa abordagem que visa garantir maior confiança, segurança e continuidade dos serviços digitais para cidadãos, empresas e instituições públicas.

A importância da resiliência digital tornou-se evidente em 2018, quando uma falha no sistema nacional de pagamentos SIMORede provocou interrupções generalizadas em hospitais, escolas, hotéis, postos de combustível e pequenos negócios em todo o país. O incidente, causado por uma disputa de licenciamento com o fornecedor do software, comprometeu a disponibilidade dos serviços financeiros electrónicos, afectando directamente a vida de milhares de cidadãos e evidenciando a vulnerabilidade das infra-estruturas digitais críticas.

O episódio demonstrou que a segurança cibernética não se limita apenas à protecção contra ataques maliciosos, mas também à garantia da continuidade operacional dos serviços essenciais. Em contextos de fragilidade e desafios socioeconómicos, como o de Moçambique, interrupções digitais podem gerar impactos significativos sobre o emprego, a educação, o acesso a serviços públicos e a confiança nas instituições.

Neste contexto, o Governo de Moçambique, com o apoio do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (MDAP), que pretende expandir o acesso à conectividade e acelerar a transformação digital no país. Entre as principais metas previstas para os próximos três anos destacam-se a ligação de 300 localidades anteriormente sem cobertura, a disponibilização de acesso novo ou melhorado à banda larga para 5,2 milhões de pessoas e a inclusão de mil instituições de ensino no uso de tecnologias digitais para melhoria da aprendizagem.

O projecto está directamente ligado à criação de oportunidades económicas, sobretudo para jovens, empreendedores e pequenas empresas, permitindo o desenvolvimento de competências digitais, o acesso a novos mercados e a melhoria da prestação de serviços.

Reconhecendo os riscos associados ao aumento da conectividade, o Governo destinou cerca de 11 milhões de dólares especificamente para o reforço da segurança cibernética. O investimento visa fortalecer instituições, desenvolver capacidades técnicas e melhorar os mecanismos de resposta a incidentes cibernéticos.

Uma das medidas adoptadas foi o reforço do papel do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, que passou a coordenar a Política Nacional de Segurança Cibernética. O país criou igualmente uma Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT), integrada no INTIC, responsável por apoiar a gestão e coordenação de incidentes de segurança digital.

No quadro do fortalecimento da capacidade nacional de resposta, Moçambique está igualmente a desenvolver a Rede Nacional de CSIRTs, envolvendo sectores estratégicos do Governo, academia e outras instituições críticas, com o objectivo de criar mecanismos coordenados de prevenção, detecção e resposta a incidentes cibernéticos em todo o território nacional.

Paralelamente, decorre o processo de avaliação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2021-2026 e a elaboração da nova Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026-2030, visando actualizar as prioridades nacionais face aos desafios emergentes do ecossistema digital e reforçar a resiliência do país perante ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas.

No âmbito deste trabalho, realizou-se ontem, 21 de Maio do corrente ano, na Província de Tete, um workshop de auscultação e recolha de contribuições de instituições públicas, sector privado, academia e sociedade civil, visando enriquecer o processo de avaliação da estratégia em vigor e a elaboração da nova estratégia nacional. Para a próxima semana está igualmente planificada a realização de um workshop semelhante na Província de Nampula, dando continuidade às consultas nacionais.

O processo de avaliação e elaboração da Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026-2030 conta com o apoio do Governo da Finlândia, enquanto as acções de implementação do CSIRT Nacional e dos CSIRTs Sectoriais do Governo e da Academia, a capacitação do INTIC como Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, bem como o desenvolvimento do quadro legal e regulamentar de segurança cibernética, contam com o apoio do Banco Mundial através do Projecto MDAP.

Simultaneamente, Moçambique está a identificar e mapear as Infra-estruturas Críticas de Informação, priorizando a protecção dos activos digitais mais sensíveis e essenciais ao funcionamento do país. A estratégia segue uma abordagem gradual e orientada ao risco, permitindo que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma eficiente e sustentável.

O país conta ainda com apoio técnico internacional, incluindo iniciativas promovidas pelo FIRST e pela AfricaCERT, no fortalecimento das capacidades nacionais de resposta a incidentes cibernéticos.

Os avanços já começam a reflectir-se nos indicadores internacionais. A pontuação de Moçambique no Índice Global de Segurança Cibernética da União Internacional das Telecomunicações subiu de 24,18 pontos em 2020 para 66,1 pontos em 2024, posicionando o país acima da média africana e de vários países em contextos semelhantes.

Outro marco importante foi a aprovação unânime, em Abril de 2026, da Lei de Segurança Cibernética pelo Parlamento, estabelecendo um quadro legal para reforçar a protecção das infra-estruturas digitais e promover maior confiança no ecossistema digital nacional.

Com a aprovação da lei, as principais actividades regulamentares actualmente apoiadas pelo Banco Mundial incluem a elaboração do Regulamento de Infra-estruturas Críticas, a operacionalização do Conselho Nacional de Segurança Cibernética e a realização do levantamento nacional de Infra-estruturas Críticas, como parte das acções de capacitação institucional para a implementação efectiva da Lei de Segurança Cibernética.

Com estas iniciativas, Moçambique reforça o compromisso de construir um ambiente digital mais seguro, resiliente e inclusivo, capaz de sustentar o crescimento económico, promover empregos e ampliar o acesso dos cidadãos às oportunidades da economia digital.

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