O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Lourino Chemane, no dia 18 de Junho de 2026, na Conferência C-Days 2026, em Portugal, integrando um painel dedicado ao desenvolvimento da Segurança Cibernética nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O painel contou com a participação de representantes de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique, tendo sido coordenado e moderado por Portugal. A sessão constituiu uma oportunidade para a partilha de experiências, boas práticas e desafios comuns no domínio da segurança cibernética no espaço lusófono.

Na sua intervenção, o Prof. Doutor Lourino Chemane destacou os principais desenvolvimentos registados em Moçambique ao longo do último ano, com especial enfoque na aprovação da Lei de Segurança Cibernética. Sublinhou que este instrumento legal representa um marco estruturante para o país, ao estabelecer o Conselho Nacional de Segurança Cibernética como órgão de coordenação estratégica, bem como ao designar o INTIC como Autoridade Nacional de Segurança Cibernética.

Chemane referiu ainda que a lei prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Cibernética, que visa assegurar uma abordagem integrada e coordenada entre os diferentes actores, bem como o estabelecimento da Rede Nacional de Segurança Cibernética, destinada a reforçar a colaboração operacional entre entidades públicas e privadas. Destacou igualmente a introdução da obrigatoriedade de comunicação de incidentes de segurança cibernética, medida considerada essencial para melhorar a capacidade de resposta e mitigação de ameaças, bem como a criação do Fundo Nacional de Segurança Cibernética, orientado para o financiamento de iniciativas estratégicas no sector.

No domínio da cooperação internacional, considerado um pilar central das políticas nacionais, o PCA do INTIC destacou que esta dimensão está igualmente reflectida na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Neste contexto, referiu a ractificação da Convenção de Malabo sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados como um passo relevante para o alinhamento de Moçambique com os instrumentos africanos. Acrescentou ainda que o país foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos, um dos principais referenciais internacionais nesta matéria.

De igual modo, destacou a assinatura, por Moçambique, da Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos, encontrando-se actualmente em curso o processo de ractificação deste importante instrumento global, que abrange diversas dimensões da segurança cibernética e do combate ao cibercrime.

No quadro do reforço de capacidades, foram evidenciadas as acções de formação e capacitação de quadros do INTIC e de outras instituições que operam Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRTs), bem como a importância da cooperação técnica com parceiros internacionais. Neste âmbito, foi expressamente reconhecido o contributo do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) de Portugal, que acolheu técnicos moçambicanos do CSIRT Nacional e do Centro de Internet Segura para uma semana de formação intensiva.

O Prof. Doutor Lourino Chemane destacou igualmente a participação activa de Moçambique em plataformas e redes internacionais relevantes, incluindo o Comité de Segurança Cibernética da SADC, o AfricaCERT e o FIRST (Forum of Incident Response and Security Teams), o que tem permitido ao país acompanhar tendências globais, partilhar informação e reforçar a sua capacidade de resposta a incidentes.

Ainda no âmbito da cooperação, o PCA apresentou a proposta de criação de um fórum de articulação entre as Autoridades de Segurança Cibernética da CPLP, inspirado no modelo já existente entre as Autoridades de Protecção de Dados. Esta iniciativa visa promover a coordenação de posições, a partilha de experiências e o fortalecimento da cooperação regional, especialmente face aos desafios emergentes da geopolítica digital.

Aproveitando a ocasião, convidou os Estados-membros da CPLP a participarem no Fórum de Segurança Cibernética a ter lugar em Maputo, em Novembro de 2026, integrado na 2.ª edição da Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique, evento que se pretende afirmar como uma plataforma de referência para o debate e cooperação nesta área.

Relativamente aos desafios futuros, Lourino Chemane referiu que Moçambique está actualmente a elaborar a proposta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030, com o apoio do Governo da Finlândia, constituindo este processo mais um exemplo concreto de cooperação internacional. A nova estratégia deverá responder à crescente complexidade e sofisticação das ameaças cibernéticas, em particular aquelas associadas ao uso de Inteligência Artificial.

Neste contexto, destacou a necessidade de reforçar as capacidades operacionais do país, nomeadamente através da consolidação do CSIRT Nacional, com o apoio do Banco Mundial e de outros parceiros de cooperação, de modo a assegurar uma resposta eficaz a incidentes cada vez mais complexos e tecnologicamente avançados.

Por fim, sublinhou a importância da regulamentação da Lei de Segurança Cibernética, com especial enfoque na protecção de infra-estruturas críticas e serviços essenciais, bem como a necessidade de reforçar a cooperação no espaço da CPLP, visando uma actuação coordenada em matérias de soberania digital, segurança cibernética e desafios geopolíticos na era da Inteligência Artificial.