No âmbito das actividades comemorativas do mês da Criança, o INTIC, IP está a desenvolver acções com objectivo de consciencializar e promover o uso seguro e boas práticas para a utilização da Internet para as crianças, tendo em conta que esta faixa etária está entre os grupos de indivíduos com maiores proporções de usuários de Internet e é a parte significativa da população moçambicana que tem sido alvo de vários abusos online.
Neste contexto, o INTIC, IP tem programado várias actividades educativas como palestras, webnars, produção de flyers (Panfletos no formato digital) e debates na rádio e televisão, envolvendo vários actores da sociedade, dentre outras.
Importa referir que o mês da Criança, incorpora as festividades do Dia Internacional da Criança que se comemora no dia 1 de Junho e o dia da Criança Africana a 16 de Junho. Nesta conjuntura, o INTIC, IP tem massificado acções de educação digital nas escolas, academias, nos meios de Comunicação Social e através das suas plataformas de Comunicação nomeadamente Página Web, You Tube e Facebook, visto que é preciso abordar com este grupo alvo as diversas ameaças cibernéticas a que estão expostas e os devidos mecanismos de protecção.
Diante desta procura e uso crescentes das TIC pelas crianças, actos criminosos tem se multiplicado no mundo virtual, com a divulgação de fotos, imagens, vídeos, privacidade, assédio sexual, sequestro, pornografia infantil, bulling, dentre outros crimes praticados contra a criança. Os agressores usam as redes sociais para divulgar este tipo de conteúdo, com a intenção de agredir, expor, vilipendiar, vituperar e extorquir suas vítimas.
Informações compiladas pelo INTIC, IP dão conta de que nos últimos anos estes crimes são responsáveis por vários problemas sociais que muitas das vezes culminam com actos de suicídio, depressão, perturbações emocionais e psíquicas, mau aproveitamento pedagógico, absentismo escolar, dentre outros.
Neste contexto, para mitigar os efeitos destes crimes, o INTIC,IP no seu papel de Regulador do Sector das TIC, está a elaborar a Proposta da Lei de Segurança Cibernética, a Proposta da Lei de Protecção de Dados Pessoais em fase de auscultação pública, participa também na elaboração do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos e tem participado dos debates para a Ractificação da Convenção de Budapeste e entre outros instrumentos normativos que ajudarão o país no processo de criação de instrumentos legais para proteger as crianças no espaço cibernético.
Dos crimes mais comuns destacam-se o de Ciberstalking e o Ciberviolence que são crimes online que podem ter graves consequências para as crianças. Ciberstalking envolve perseguição persistente, ameaças, assédio e monitoramento constante da vítima nas redes sociais, e-mails e mensagens. As vítimas de Ciberviolence sofrem violência sexual, chantagem, difamação, humilhação e invasão de privacidade.
Estas actividades enquadram se nos esforços do Governo de Moçambique no âmbito da materialização da Política para a Sociedade de Informação, Resolução nº. 17/2018, de 21 de Junho, e o respectivo Plano Estratégico para a Sociedade de Informação, Resolução nº 52/2019, de 16 de Outubro, aprovou a Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua implementação (PENSC), através da Resolução nº. 69/2021, de 31 de Dezembro, do Conselho de Ministros, que visa assegurar a protecção do cidadão, dos activos de informação e das infra-estruturas críticas no espaço cibernético. Das 25 iniciativas da PENSC, uma delas visa a consciencialização do cidadão, em particular crianças e jovens.
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