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Não há “vazio legal” para proteger direitos digitais de cidadãos moçambicanos

A garantia foi dada pelo Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), nesta quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, num seminário sobre “Direitos Digitais: Contexto Regulatório, Práticas e Limitações das Liberdades de Expressão em Moçambique”, organizado pelo MISA Moçambique. O Prof. Lourino […]

Decorre o IV Conselho Coordenador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Decorre desde ontem, (segunda-feira), 19 de Agosto corrente, na Escola de Comunicação e Artes (ECA), Campus Principal da Universidade Eduardo Mondlane, cidade de Maputo, o IV Conselho Coordenador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), evento que visa avaliar o desempenho do sector de ciência, tecnologia e Ensino superior no âmbito da implementação […]

Proposta de convenção quer criar estrutura legal global contra crimes cibernéticos

Um comité de países-membros das Nações Unidas adotou uma proposta histórica contra crimes cibernéticos após anos de discussão. O texto da convenção sobre o tema, que inclui o acesso a dados, passou por “consenso” no final de semanas de debates. A directora executiva do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes, Unodc, saudou o fechamento […]

Na 2ª Sessão do Steering Committee: Moçambique “acelera o passo” na regulação de Computação em Nuvem

No dia 15 de Agosto (Quinta-feira), o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC) convocou a 2ª Sessão do Steering Committee, órgão do mais alto nível para elaboração de um regulamento que vai estabelecer directrizes para a Construção e Operação de Centros de Dados e Serviços de Computação em Nuvem de Moçambique. A […]

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