O INTIC tem um novo estatuto orgânico, que adequa a sua organização, funcionamento e gestão à autoridade reguladora das tecnologias de informação e comunicação ao novo regime jurídico dos institutos, fundações e fundos públicos, aprovado pelo Decreto no 41/2018, de 23 de Julho.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Daniel Nivagara, visitou nesta segunda-feira o INTIC, no âmbito do seu primeiro périplo pelos órgãos do MCTES, na capital e Província de Maputo.
Entrou em vigor no dia 10 de Dezembro de 2020 o regulamento que estabelece os termos e condições para a gestão, reserva e registo dos nomes sob o domínio “-mz”, bem como os critérios, direitos e deveres no âmbito de licenciamento dos agentes de registo de nomes de domínio, aprovado pelo Decreto no 82/2020, de 10 de Setembro.
Maputo, 2/04/2019 – O Governo aprovou hoje o decreto que introduz o Sistema de Certificação Digital em Moçambique (SCDM) e o respectivo regulamento.
