Data:  05 de Setembro de 2025

Hora: 08:00H às 11:00H

Local: Sala de Conferências do Instituto Nacional de Comunicações, no formato híbrido.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realiza na Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025, as 8h horas, na sala de Conferências do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique – INCM, a Consulta Pública da Proposta da Lei de Protecção de Dados.

A Proposta de Lei visa criar um quadro legal que assegure os direitos dos cidadãos, promova a transparência e responsabilize os agentes de tratamento de dados. A sua aprovação é crucial para reforçar a confiança digital, alinhar Moçambique com os padrões internacionais e garantir um ambiente digital seguro, inclusivo e inovador.

Outro sim, informamos que a proposta da Lei de Protecção de Dados Pessoais pode ser encontrada na página do INTIC através do seguinte link: https://intic.gov.mz/propostas-de-lei-em-curso/.

Por este meio, temos a honra de convidar aos bons ofícios do vosso prestigiado Órgão de Comunicação Social para fazer a devida cobertura jornalística.                                                                                                                                                                        

Gabinete de Comunicação e Imagem

Contactos: 848868550 / 840303391/875901944/87632288