Uma equipe composta por especialistas da UNODC, escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, chefiada por Mohamed Bah, oficial de programa global para o combate a crimes cibernéticos, em coordenação com o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, efectou, de 20 a 21 de Abril em curso, visitas de trabalho a várias instituições públicas do país com o objectivo de colher dados relativos a capacidade do Governo para tratamento, resposta e combate a crimes cibernéticos.

Trata-se de uma acção de assessment da capacidade do país em abordar as questões ligadas ao combate a crimes cibernéticos realizada pela UNODC sendo que INTIC, IP foi a primeira instituição a receber os especialistas, seguido do Ministério do Interior.

A equipe do INTIC, IP, foi encabeçada pelo Director da Divisão de Governação da Internet, Eugénio Macumbe, que fez uma apresentação sobre as atribuições e competências da instituição, Legislação de TIC em vigor e em faze de elaboração, iniciativas derivadas da Política Nacional de Segurança Cibernética e sua Estratégia de Implementação (PENSC), em particular, a elaboração de instrumentos legais e regulamentares específicos (segurança cibernética), a implementação do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, o estabelecimento do CSIRT Nacional e rede de CSIRTS e falou também das convecções internacionais que Moçambique está em processo de adesão.

Destacou ainda a ratificação da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais,processo em curso para a adesão da Convenção de Budapest e a participação de Moçambique nas sessões do Comité Ad-Hoc das Nações Unidas para a elaboração da Convenção Internacional contra o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais.

A equipe do INTIC, IP fez menção a alguns tipos de crimes cibernéticos e burlas electrónicas com maior ocorrência no país tendo destacado roubo de identidade, roubo de dados pessoais e financeiros, extorsões sexuais, chantagens on-line, e pornografia infantil sendo que a maior parte destes é protagonizada contra mulheres e crianças.

Como forma de dar resposta a estes crimes, a equipe do INTIC, IP fez menção da já operacionalizada Equipe Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos, (nCSIRT) cujo lançamento oficial dos seus serviços teve lugar há dias em Maputo, como uma das iniciativas governamentais em coordenação com o sector privado, comunidades Académica e Científica e outros intervenientes do ecossistema cibernético para mitigar os efeitos dos ataques e incidentes cibernéticos no país.

Durante o encontro, o Oficial do Programa Global sobre Crimes Cibernéticos nas Nações Unidas, Mohamed Bah, dentre várias questões, procurou se inteirar dos desafios que a instituição enfrenta para dar respostas mais satisfatórios a incidentes de crimes cibernéticos, tendo posteriormente salientado que os mesmos são comuns entre vários países do mundo e que vão merecer um estudo conjunto e multissectorial.

Num outro desenvolvimento, os representantes do INTIC e UNODC, reuniram com os representantes do Ministério do Interior nomeadamente Chefes de Departamentos da  SERNIC e DNIC, Comando Geral e Gabinete do Gênero, onde foram abordadas questões relativas ao processo de levantamento de provas para resolução de crimes cibernéticos, dos actores e dos tipos de crimes cibernéticos com maior frequência tendo sido destacado a burla, ameaças de partilha de fotos sem consentimento e sequestros para prostituição, protagonizados principalmente contra mulheres e crianças, camadas facilmente aliciáveis através das redes sociais.

Posteriormente realizou-se visitas ao Conselho Superior de Magistratura Judicial, ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária e à Procuradoria Geral da República onde Juízes, Magistrados, Procuradores e Juristas abordaram matérias sobre cibersegurança bem como qualificação dos Magistrados e Procuradores em assuntos de produção de prova do cibercrime.

No final deste trabalho pretende-se elaborar um relatório sobre o nível de preparação que o Governo, através das suas várias instituições actuantes no ecossistema das TIC possui para dar respostas e combater os crimes protagonizados através de Tecnologias de Informação e Comunicação em Geral e da Internet em Particular.